RESOLUÇÃO Nº 006/2026 - CMDCA
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2651/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Assistência Social
Categoria: Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 006/2026 - CMDCA
SÚMULA: Aprova a prestação de contas, através de apresentação de relatório qualitativo e quantitativo referente ao 3º Bimestre de 2026, referente aos atendimentos e serviços ofertados à Criança e Adolescentes no município de Ibiporã;
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3.346/2024, conforme deliberação ordinária, realizada em data de 23 de julho de 2026,
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a prestação de contas prestação de contas, através de apresentação de relatório qualitativo e quantitativo referente ao 3º Bimestre de 2026 o qual compreende os meses de Maio e Junho, referente aos atendimentos e serviços ofertados à Criança e Adolescentes, através das Secretarias de Assistência Social, Esporte, Educação, Saúde, Cultura e Conselho Tutelar bem como as OSC registradas junto ao CMDCA, sendo elas, APAE, APASI, APADEVI, ACAREI, APMIF e CIEE.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.
Ibiporã, 24 de julho de 2026.
CAROLINE CRIPA VICENTINI
Presidente do CMDCA
