Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 538, DE 27 DE JULHO DE 2.026

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar nos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 45/2.026, cujo objeto é a Aquisição de materiais de tecidos para confecção e manutenção de decoração para o Natal 2026 do município de Ibiporã.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor dos Contratos nº 188/2.026, nº 189/2.026 e nº 190/2.026, decorrentes do Processo Administrativo nº 85/2.026, Pregão Eletrônico nº 45/2.026.

Art. 2º Designar como Gestor, o Secretário Municipal de Administração, Juarez Afonso Ignácio, matrícula nº 51271; para promoverem a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Ediel Ferreira de Almeida, matrícula nº 30401; para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente a Servidora Milena de Oliveira Monica, matrícula nº 52101; para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nos impedimentos legais e eventuais dos Fiscais Titulares.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DOS CONTRATOS

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

Proc. Adm. nº 85/2.026 – Pregão Eletrônico nº 45/2.026 - Processo Digital n° 1.937/2.026.

OBJETO: Aquisição de materiais de tecidos para confecção e manutenção de decoração para o Natal 2026 do município de Ibiporã.

PRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 26 de julho de 2.027.

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27 de julho de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal