DECRETO Nº 252/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2640/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Finanças
Categoria: Decretos
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 3.428, de 24 de novembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 717.372,37 (setecentos e dezessete mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, servirão como recursos o Superávit Financeiro no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais) e o Cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, §1°, Incisos I e III, respectivamente, da Lei Federal n° 4.320/64:
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná, em 14 de julho de 2026.
Julian Jones Cabral
Diretor Contábil
Kêmil El Kadri
Secretário de Finanças
José Maria Ferreira
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 530, DE 13 DE JULHO DE 2.026.
Homologação - Dispensa Eletrônica 10/2026
DECRETO N°. 251, DE 13 DE JULHO DE 2026
DECRETO N°. 250, DE 13 DE JULHO DE 2026
DECRETO N°. 249, DE 13 DE JULHO DE 2026
RETIFICAÇÃO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246/2.021
EXTRATO DO DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 308/2.023
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 396/2.022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 200/2.025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 184/2.025