PORTARIA Nº 530, DE 13 DE JULHO DE 2.026.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2640/2026
Orgão/Secretaria: Divisão de Convênios e Contratos
Categoria: Portarias
Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar no Contrato decorrentes do Pregão Eletrônico nº 37/2026, cujo objeto é a Aquisição de medicamentos para a CAFI – Central de Abastecimento Farmacêutico de Ibiporã, referente aos itens declarados DESERTOS/FRACASSADOS nos Pregões nº 85/2025 e nº 11/2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 175/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 82/2.026, Pregão Eletrônico nº 37/2.026.
Art. 2º Designar como Gestora a Secretária Municipal de Saúde, Leiliane de Jesus De Martini Lopes Vilar, matrícula nº33081, para promover a gestão do Contrato.
Art. 3º Designar como Fiscal Titular a Servidora Érica Folly Rosa de Marchi, matrícula nº43461, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato acima descrito.
Art. 4º Designar como Fiscal Suplente a Servidora Aline Emi Tanida, matrícula nº 44201, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos acima descritos nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 5ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MARIA FERREIRA
Prefeito do Município
EXTRATO DO CONTRATO Nº 175/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.
Proc. Adm. nº 82/2.026 – Pregão Eletrônico nº 37/2.026 – Protocolo n° 9.407/2.026
OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de medicamentos para a CAFI – Central de Abastecimento Farmacêutico de Ibiporã, referente aos itens declarados DESERTOS/FRACASSADOS nos Pregões nº 85/2025 e nº 11/2026.
PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 de julho de 2.027.
FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após o recebimento da Nota Fiscal.
GESTOR DO CONTRATO: Conforme Portaria nº 530, de 13 de julho de 2.026.
FISCAIS DO CONTRATO: Conforme Portaria nº 530, de 13 de julho de 2.026.
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N |
CONTRATADA |
VALOR (R$) |
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175/2026 |
EPG COMERCIAL LTDA |
R$ 11.746,00 |
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REDUZIDO |
PROGRAMÁTICA |
FONTE |
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731 |
1000110302001020653390300000 - MATERIAL DE CONSUMO |
303 |
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732 |
1000110302001020653390320000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
303 |
Ibiporã, 13 de julho de 2.026.
JOSÉ MARIA FERREIRA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 252/2026
Homologação - Dispensa Eletrônica 10/2026
DECRETO N°. 251, DE 13 DE JULHO DE 2026
DECRETO N°. 250, DE 13 DE JULHO DE 2026
DECRETO N°. 249, DE 13 DE JULHO DE 2026
RETIFICAÇÃO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246/2.021
EXTRATO DO DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 308/2.023
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 396/2.022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 200/2.025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 184/2.025