Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 505, DE 02 DE JULHO DE 2.026

Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar no Contrato decorrente da Concorrência Pública nº 4/2.026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, visando a execução da obra de construção de uma praça pública com playground e equipamentos de atividade física na Vila Esperança, no Município de Ibiporã – Paraná.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 166/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 59/2.026, Concorrência Pública nº 4/2.026.

Art. 2º Designar como Gestor o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, Junior Frederico Aliano, matrícula nº 46401, para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular, o Servidor Rafael José Teixeira, matrícula nº 49651, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, o Servidor Victor Matheus Ponce Pereira, matrícula nº 51391, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: CONSTRUTORA ORCA OBRAS LTDA – CNPJ/MF: 28.211.458/0001-09.

Proc. Adm. nº 59/2.026 – Concorrência Pública nº 4/2.026 – Contrato nº 166/2.026 – Protocolo n° 8.211/2026.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, visando a execução da obra de construção de uma praça pública com playground e equipamentos de atividade física na Vila Esperança, no Município de Ibiporã – Paraná.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 4 (quatro) meses, conforme Edital.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01 de julho de 2.027.

VALOR DO CONTRATO: R$ 388.120,13 (trezentos e oitenta e oito mil, cento e vinte reais e treze centavos).

INÍCIO DA VIGÊNCIA: 02 de julho de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal