Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº491/2026

PORTARIA Nº 491, DE 24 DE JUNHO DE 2026.

Súmula: Concede Redução de Carga Horária para servidor de acordo com Parecer Médico Pericial da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – D.G.S.O.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO o artigo 26, do Estatuto dos Servidores do Município de Ibiporã e suas alterações, regulamentado pelo Decreto nº 262, de 25 de junho de 2020;

CONSIDERANDO o Processo Digital nº. 7555/2026 contendo o laudo da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional.

RESOLVE:

Art. 1º. Reduzir a carga horária do servidor THIAGO FRANCISCO CESAR, matrícula nº 47101, ocupante do cargo efetivo de Professor Docente (Atuar no Ensino Fundamental-Anos Iniciais), de 20 (vinte) horas para 16 (dezesseis) horas semanais, a partir de 02 de junho de 2026, para acompanhamento da saúde da filha, conforme Parecer Médico Pericial da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – D.G.S.O.

Art. 2º. A redução da carga horária será reavaliada pela equipe multiprofissional da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – DGSO, após 01 (um) ano a partir da data da concessão, com término em 01 de junho de 2026.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.