EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 171/2.025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2622/2026
Orgão/Secretaria: Divisão de Convênios e Contratos
Categoria: Extratos
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.
CONTRATADA: ZERO 7 SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ/MF: 60.238.956/0001-58.
Proc. Adm. nº 1.016/2.025 – Pregão Eletrônico nº 36/2.025 – Protocolo nº 36.201/2025 e 1.628/2026.
OBJETO: Aquisição de aparelhos eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
O presente termo tem por objeto:
· A rescisão unilateral do Contrato supramencionado, em consonância com o disposto no artigo 137, inciso I da Lei nº 14.133/2.021 bem como, na Cláusula Décima Quinta deste e nos demais fundamentos externados nos documentos apresentados no Protocolo nº 36.201/2025 e 1.628/2026 emitidos, respectivamente, pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social.
Este ato entrará em vigor a contar da data de sua publicação.
JOSÉ MARIA FERREIRA
Prefeito do Município
