PORTARIA Nº 479/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2620/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Gestão de Pessoas
Categoria: Portarias
PORTARIA Nº 479, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
Súmula: Concede Abono de Permanência.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO o artigo 105 da Lei Municipal 2809/2015, que dispõe do RPPS Regime Próprio de Previdência Social;
CONSIDERANDO o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005;
CONSIDERANDO o Processo Digital nº 6180/2026.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora VALERIA BORGES BREDA, matrícula 15681, ocupando do cargo de provimento efetivo de Tecnólogo em Gestão Pública, o mesmo valor de sua Contribuição Previdenciária mensal referente ao Abono De Permanência, retroativo ao dia 14 de janeiro de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO
Secretária Municipal de Gestão de Pessoas
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE
1° TERMO DE APOSTILAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 118/2.025
PORTARIA Nº 460/2026
PORTARIA Nº 461/2026
Autuação de Execução de Serviço de Roçagem de Terreno nº 011/2026
PORTARIA Nº. 472, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
PORTARIA Nº. 471, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
PORTARIA Nº. 470, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
PORTARIA Nº. 469, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
PORTARIA Nº. 468, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
PORTARIA Nº. 467, DE 17 DE JUNHO DE 2026.