Município de

Ibiporã (PR)

EDITAL DE CREDENCIAMENTO 040/2026

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, por meio da Secretaria Municipal de Administração – Divisão de Patrimônio, através da Comissão para Análise de Documentos de Editais de Chamamento designada pela portaria 335/2023, vem divulgar a relação do resultado dos HABILITADOS e seus respectivos espaços para o evento denominado “48ª FESTA JUNINA MUNICIPAL”, e prorrogar o Edital conforme abaixo:

RELAÇÃO DOS HABILITADOS CONFORME SORTEIO E RESPECTIVOS ESPAÇOS

TERMO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO N° 040/2026 - DESTINADO A EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS DO EVENTO “48FESTA JUNINA MUNCICIPAL”

O Município de Ibiporã, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 76.224.961/0001-03, com sede na Avenida dos Estudantes, nº 352, Centro, Ibiporã-Pr, através da Secretaria de Administração/Divisão de Patrimônio, no uso de suas prerrogativas legais e com fundamento na Lei Federal Nº 14.133/2021, e Decreto Municipal nº11/2023 Regulamentador, decide que:

CONSIDERANDO que o município lançou em 24/04/2026 o edital de chamamento público Nº 040/2026 – com a finalidade de permitir a utilização de áreas públicas, mediante Autorização Temporária de Uso, para a atividade de comercialização de bebidas, alimentos, brindes/lembranças/brinquedos e diversões, durante o evento denominado “48 FESTA JUNINA MUNCICIPAL”.

CONSIDERANDO a previsão legal constante no item “DOS PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO” do edital;

CONSIDERANDO que após a realização das inscrições, apresentação dos documentos e realização do sorteio, alguns espaços não tiveram inscrições protocoladas;

CONSIDERANDO que serão mantidos todos os termos e condições do edital, inclusive, no que se refere a valores dos espaços a serem comercializados;

RESOLVE:

Prorrogar o Edital de Chamamento Público n.°040/2026, mediante as seguintes condições:

ESPAÇOS REMANESCENTES: Continuarão abertas as inscrições para os interessados que pretendem participar do Chamamento Público nos termos do Edital 040/2026, para os espaços na cor Verde Escuro nº 03, e espaço cor ROSA nº 02 VAGA para venda de brindes e brinquedos e atividades lúdicas e recreativas

INSCRIÇÕES/PUBLICAÇÕES E SORTEIO: O prazo de inscrição para esta por este Termo, será a data de 25/05/2026, através do endereço eletrônico https://ibipora.oxy.elotech.com.br/governo-digital/servicos/patrimonio--espaco-publico-festas-e-eventos, até as 15:00 horas, não serão aceitos protocolos após esse horário, observando apresentação dos documentos de habilitação, nas formas estabelecidas no Edital de Chamamento 040/2026.

Em data do dia 25/05/2026 será publicada no Jornal Oficial Do Município pelo link: https://www.ibipora.pr.gov.br/jornal-oficia a relação dos candidatos com o resultado dos HABILITADOS e INABILITADOS. Os recursos deverão ser interpostos impreterivelmente no dia 26/05/2026 até às 15:00hrs. Sendo certo que a Comissão irá avaliá-los e nesta mesma data será publicada relação geral daqueles que foram considerados devidamente habilitados no jornal Oficial do Município no dia 27/05/2026. O sorteio será realizado na data do dia 28/05/2024, na Prefeitura Municipal de Ibiporã na sala da Divisão de Patrimônio, às 10:00 horas, será publicada no mesmo dia a relação com os candidatos e suas vagas.

Para esta prorrogação o proponente sorteado utilizará a o local entre os dia 06 a 14 de junho de 2026.

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Edital de Chamamento Público nº 040/2026 e todos os demais atos e procedimentos a ele vinculados.

Ibiporã, 22 de maio de 2026.

Lucas Roverato Pereira Elen Francyne H. Dos Santos Alan Diego Ferreira

Mat.4098-1 Mat.4338-1 Mat.4643-1

Comissão de Análise de Documentos – Portaria nº335 de 12 de maio de 2023