Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 400, DE 18 DE MAIO DE 2.026

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar nos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 22/2.026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em software de sistema integrado na gestão do sistema público de saúde municipal em ambiente Web, incluindo implantação, capacitação de servidores no uso dos módulos dos sistemas, conversão e migração de dados disponibilizados pela contratante, treinamento de usuários, suporte in loco e remoto, assessoria técnica em recursos que orbitam os sistemas, manutenção, melhorias e atualização de versões dos sistemas por força das inovações tecnológicas e do direito positivo brasileiro, bem como hospedagem da solução em data center e todas as demais condições, considerando que este objeto já restou mal sucedido no pregão 07/2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 123/2.026, decorrentes do Processo Administrativo nº 1.264/2.025, Pregão Eletrônico nº 22/2.026.

Art. 2º Designar como Gestora, a Secretária Municipal Saúde, Leiliane de Jesus De Martini Lopes Vilar, matrícula nº 33081; para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Fábio Luiz Gambarotto, matrícula nº 27931; para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente a Servidora Vivia Paes de Souza, matrícula nº 44001; para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO N° 123/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: INGÁ DIGITAL LTDA – CNPJ N° 14.376.039/0001-12.

Proc. Adm. nº 1.264/2.026 – Pregão Eletrônico nº 22/2.026 – Contrato n° 123/2.026 - Protocolo n° 6.007/2.026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em software de sistema integrado na gestão do sistema público de saúde municipal em ambiente Web, incluindo implantação, capacitação de servidores no uso dos módulos dos sistemas, conversão e migração de dados disponibilizados pela contratante, treinamento de usuários, suporte in loco e remoto, assessoria técnica em recursos que orbitam os sistemas, manutenção, melhorias e atualização de versões dos sistemas por força das inovações tecnológicas e do direito positivo brasileiro, bem como hospedagem da solução em data center e todas as demais condições, considerando que este objeto já restou mal sucedido no pregão 07/2026.

VALOR DO CONTRATO: R$ 288.500,00 (duzentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais).

PRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 17 de maio de 2.027.

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal