Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº. 301/2026.

PORTARIA Nº. 301, DE 06 DE ABRIL DE 2026.

Súmula: Concede Licença Maternidade.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO o artigo 108, da Lei Municipal nº. 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 3.224/2022, de 23 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 3725/2026.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à servidora AMANDA MARTINS DE SOUZA, matrícula 35071, ocupante do cargo efetivo de Educador Infantil 40h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 13 de março a 08 de setembro de 2026.

Art. 2º. Fica estabelecido à servidora o retorno às suas atividades laborais, após o término da Licença Maternidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.