Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 300, DE 31 DE MARÇO DE 2.026

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar no Contrato decorrente da Ata de Adesão do CISMEL, cujo objeto é aquisição de uma motoniveladora e um rolo compactador, conforme previsto no Termo de Convênio nº 474/2.025, celebrado entre Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento SEAB e o Município de Ibiporã.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 92/2.026-PMI, decorrente do Processo Administrativo nº 024/2.025, Pregão Eletrônico nº 011/2.025 – CISMEL NCP.

Art. 2º Designar como Gestor o Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, Alexandre Pansardi Casagrande, matrícula nº 48721, para promoverem a Gestão dos Contratos.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular, a Servidora Roberta Rossato, matrícula nº 50321 e o Servidor Ruddy Aparecido Teixeira, matrícula nº 46501, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente o Servidor Wescley Rene da Silva, matrícula nº 47771, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais dos Fiscais Titulares.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 92/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: PARANÁ EQUIPAMENTOS S/A – CNPJ/MF: 76.527.951/0001-85.

Proc. Adm. nº 024/2.025 – Pregão Eletrônico nº 011/2.025 CISMELNPC – Contrato nº 92/2.026 - PMI – Protocolo n° 7.203/2.026 – PMI.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de uma motoniveladora e um rolo compactador, conforme previsto no Termo de Convênio nº 474/2.025, celebrado entre Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento SEAB e o Município de Ibiporã.

PRAZO DE ENTREGA: Conforme termo de referência do Pregão 011/2.025 do Cismel.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.559.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 de março de 2.027.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 31 de março de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal