Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº239/2026

PORTARIA Nº. 239, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

Súmula: Concede progressão horizontal, entendida como o avanço de até duas classes por progressão mediante pontuação em Avaliação de Desempenho.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 44 da Lei Municipal nº 2.432 de 22 de dezembro de 2010 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ibiporã e suas alterações,

CONSIDERANDO o Decreto nº 575, de 13 de novembro de 2024, que regulamenta o Processo Eletrônico de Avaliação de Desempenho dos profissionais do Magistério do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a progressão horizontal, entendida como o avanço de até duas classes por progressão, mediante os seguintes critérios de pontuação:

I- Será promovido com duas classes, dentro do mesmo nível, o profissional que obtiver a média igual ou superior a 90 (noventa) pontos, obtida através da média aritmética simples das duas avaliações de desempenho, no intersticio de 02 (dois) anos, considerando o último biênio avaliado;

II - Será promovido para a classe imediatamente superior, dentro do mesmo nível, o profissional que obtiver a média igual ou superior a 75 (setenta e cinco) pontos e igual ou inferior a 89 (oitenta e nove) pontos, obtida através da média aritmética simples das duas avaliações de desempenho, no intersticio de 02 (dois) anos, considerando o último biênio avaliado;

Art. 2º. Os profissionais do magistério promovidos com duas classes no plano de carreira na tabela de vencimentos, definida nos Anexos IV e V da Lei Municipal nº 2.432/2010, são os que seguem conforme relação abaixo:

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2026.