Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 198, DE 05 DE MARÇO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar no Contrato decorrente da Dispensa nº 05/2.026, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na confecção de figurinos cênicos, incluindo o fornecimento de todos os tecidos e insumos necessários, destinados à realização do espetáculo Paixão de Cristo, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Ibiporã, bem como para possível reutilização em apresentações futuras, por meio de dispensa de licitação em razão do valor, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscal e Gestor do Contrato nº 34/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.256/2.026, Dispensa nº 05/2.026.

Art. 2º Designar como Gestora, a Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Luciana Masson, matrícula nº 51281, para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular, o Servidor Vradson Castro Silva, matrícula nº 36521, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, a Servidora Letícia Araujo Figueiredo, matrícula nº 51611, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: LUROKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - CNPJ/MF: 13.336.187/0001-40.

Proc. Adm. nº 1.256/2.026 – Processo Dispensa nº 05/2.026 – Contrato nº 34/2.026 – Protocolo n° 3.523/2.026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção de figurinos cênicos, incluindo o fornecimento de todos os tecidos e insumos necessários, destinados à realização do espetáculo Paixão de Cristo, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Ibiporã, bem como para possível reutilização em apresentações futuras, por meio de dispensa de licitação em razão do valor, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

VALOR DO CONTRATO: R$ 24.260,00 (vinte e quatro mil, duzentos e sessenta reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04 de setembro de 2.026.

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de março de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal