Município de

Ibiporã (PR)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DE Nº. 90001/2026-CMI

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Diante aos documentos acostados no Processo Administrativo nº. 003/2026 - Contratação Direta por Dispensa Eletrônica de Licitação nº. 90001/2026-CMI, inclusive Termo de Referência, estando em conformidade com a legalidade exigida para o ato, HOMOLOGO o presente processo para contratação direta por dispensa de licitação, com fulcro no Artigo 75, I, da Lei nº. 14.133/2021; e, Artigo 55 do Ato da Mesa nº. 001/2023, à empresa vencedora: “SILVA EDIFICAÇÕES LTDA.”, inscrita sob o CNPJ nº. 44.532.592/0001-68, situada à Rua Aladim Ferreira de Morais, nº. 84, Distrito Mateus, no Município de Itaguara, Estado de Minas Gerais, CEP: 35488-000, no valor total de R$ 5.200,00 (Cinco Mil e Duzentos Reais), para serviços técnicos especializados de engenharia e arquitetura para elaboração do EVTEA, anteprojeto, projeto básico e complementares (arquitetônico, hidráulico, elétrico, desenho do cabeamento de rede estruturado), planilhas orçamentárias, memoriais, cronograma físico-financeiro e BDI, visando futura contratação da obra de: reforma da garagem (44,77 m² → almoxarifado/arquivo); construção de sala de reuniões anexa ao Plenário (≈46,28 m²); reforma do ambiente Arquivo Morto (24,55 m²); e adequação/reforma do ambiente Protocolo/Telefonista (27,45 m²), totalizando 143,05 m² no prédio da Câmara Municipal de Ibiporã/PR.

Ibiporã, 9 de março de 2026.

(assinatura digital)

RAFAEL EIK BORGES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR)

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Referente: Processo Administrativo nº. 003/2026 – Dispensa Eletrônica nº. 90001/2026-CMI.

Contratante: Câmara Municipal de Ibiporã (PR).

Contratada: “SILVA EDIFICAÇÕES LTDA.”, inscrita sob o CNPJ nº. 44.532.592/0001-68, situada à Rua Aladim Ferreira de Morais, nº. 84, Distrito Mateus, no Município de Itaguara, Estado de Minas Gerais, CEP: 35488-000.

Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia e arquitetura para elaboração do EVTEA, anteprojeto, projeto básico e complementares (arquitetônico, hidráulico, elétrico, desenho do cabeamento de rede estruturado), planilhas orçamentárias, memoriais, cronograma físico-financeiro e BDI, visando futura contratação da obra de: reforma da garagem (44,77 m² → almoxarifado/arquivo); construção de sala de reuniões anexa ao Plenário (≈46,28 m²); reforma do ambiente Arquivo Morto (24,55 m²); e adequação/reforma do ambiente Protocolo/Telefonista (27,45 m²), totalizando 143,05 m² no prédio da Câmara Municipal de Ibiporã/PR.

Base legal: Artigo 75, I, da Lei nº. 14.133/2021; e, Artigo 55 do Ato da Mesa nº. 001/2023.

Valor total: R$ 5.200,00 (Cinco Mil e Duzentos Reais).

Prazo: Vigência inicial de 180 (cento e oitenta) dias, contados da emissão da Ordem de Serviço, prorrogável por igual período desde que requisitado pela Contratada em até 30 (trinta) dias do vencimento do primeiro prazo; e, nas hipóteses legais podendo ser superior ao prazo de contratação, até que sejam entregues todos os serviços contratados.

Origem do Recurso: Lei Municipal nº. 3.428/2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA).

Dotação:

AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

OBRAS E INSTALAÇÕES:

01.001.01.031.0001.1001.4.4.90.51.00.00

Foro: Comarca de Ibiporã/PR.

Ibiporã, 9 de março de 2026.

(assinatura digital)

RAFAEL EIK BORGES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR)