Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº128/2026

PORTARIA Nº 128, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

Súmula: Atribui Adicional de Insalubridade em Grau Máximo ao servidor designado para substituir outro servidor durante seu período de férias.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, Estado do Paraná, no uso da atribuição que lhe confere por Lei, o Decreto nº 385, artigo 3º, inciso II datado de 06 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO os artigos 197, inciso II e 201, do Estatuto dos Servidores do Município de Ibiporã;

CONSIDERANDO o Decreto nº 301, de 11 de julho de 2022, publicado no Jornal Oficial do Município em 25 de julho de 2022, que tornou público os resumos dos Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT – IN 118);

CONSIDERANDO o Protocolo nº 40138/2025 da Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º ATRIBUIR à servidora CLEUSA APARECIDA DA SILVA BUENO, matrícula 31471, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – UBS Wilson Costa Funfas, 40% (quarenta) por cento, sobre seu vencimento básico, a título de Adicional de Insalubridade de Grau Máximo, por enquadrar-se na Norma Regulamentadora nº 15 e seus anexos, da Portaria 3.214/78 e Lei 6.514/77, em razão do exercício de atividades consideradas insalubres, decorrentes da exposição a riscos biológicos, durante o período de férias da servidora ELIS CRISTINA DE ALMEIDA, matrícula 28801, compreendido entre 24 de novembro a 23 de dezembro de 2025.

Art. 2º. SUSPENDER no período de 24 de novembro a 23 de dezembro de 2025, os efeitos da Portaria nº274 de 14 de abril de 2009, que atribuiu a servidora CLEUSA APARECIDA DA SILVA BUENO, matrícula 31471, o Adicional de Insalubridade de Grau Médio 20%.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.