Município de

Ibiporã (PR)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 04/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito do Município de Ibiporã, no uso de suas atribuições legais,

Tendo em vista o resultado do Processo Administrativo nº 1238/2025 – Processo Dispensa nº 04/2026 referente a FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBIPORÃ E O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, COM VISTAS À OPERACIONALIZAÇÃO DAS AQUISIÇÕES E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS PARA A SAÚDE, PROGRAMADOS PELO MUNICÍPIO PARA A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA O ANO DE 2026, com fundamento no Parecer Jurídico 219/2025 - PGM de 22/12/2025, e no disposto no inciso II, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e art. 14, inciso II, do Decreto Municipal nº 07/2023, HOMOLOGAR o procedimento licitatório supracitado, incluindo o ato de ADJUDICAÇÃO da empresa abaixo relacionada:

CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE, vencedora do lote 01 com valor de R$ 1.400.000,00.