Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 127, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar na adesão às Atas de registro de Preços Consolidada n° ATC 000133/2024 e ATC 000134/2024, decorrente do Pregão Administrativo Licitatório Eletrônico n° 007/2025 e 0020/2025, conforme Processo Administrativo n° 5634/2025-e. do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA CNPJ n° 12.075.748/001-32. A adesão será para fins de aquisição 03 caminhões Tipo I, e 1 (uma) Retroescavadeira nova.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor dos Contratos nº 17/2.026 e 18/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 000133/2.024 e 000134/2.024 e Pregão Administrativo Licitatório Eletrônico n° 007/2025 e 0020/2025 - CINCATARINA.

Art. 2º Designar como Gestor o Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, Alexandre Pansardi Casagrande, matrícula nº 48721, para promoverem a Gestão dos Contratos.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Wescley Rene da Silva, matrícula nº 47771 e o Servidor Ruddy Aparecido Teixeira, matrícula nº 46501, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, a Servidora Roberta Rossato, matrícula nº 50321 e o Servidor Junior Aparecido Scapelato, matrícula nº 50911, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 17/2.026 E 18/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de 03 (três) caminhões, e 01 (uma) retroescavadeira conforme previsto no termo de Convênio n° 474/2025, celebrado entre Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento SEAB, e o Município de Ibiporã.

PRAZO DE ENTREGA: Os itens contratados deverão ser entregues no prazo máximo de 120 (cento  e  vinte)  dias, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento, que será enviada por meio eletrônico.

VIGÊNCIA DDO CONTRATO: 04 de fevereiro de 2.027.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de fevereiro de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal