Município de

Ibiporã (PR)

Edital nº013/2026

CONCURSO PÚBLICO 007/2026

TERCEIRA RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA

PUBLICAÇÃO Nº 013/2026

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, por intermédio do Prefeito Municipal José Maria Ferreira, torna público aos interessados a Terceira Retificação do Edital de Abertura do Concurso 007/2026.

Art. 1º Fica excluído do conteúdo programático Anexo I o cargo de Técnico em Radiologia.

Art. 2º Fica retificado os conteúdos programáticos do Anexo I dos cargos: Educador Infantil, Arquiteto e Fiscal de Obras e Posturas.

Onde se lê:

EDUCADOR INFANTIL

Conhecimentos Específicos: Concepções de criança, infância e educação infantil: evolução histórica. Função atual da Educação Infantil: educar-cuidar – formação pessoal e social da criança na creche e na pré-escola - direito da criança e etapa inicial da Educação Básica. Processos de aprendizagem e desenvolvimento humano – perspectivas interacionistas: papel do meio sócio-cultural (do adulto) no desenvolvimento cognitivo, afetivo e psico-motor da criança. A brincadeira, a linguagem e o movimento como dimensões do desenvolvimento infantil. Avaliação do processo educativo na Educação Infantil. A prática pedagógica: gestão democrática; elaboração, acompanhamento e desenvolvimento da proposta pedagógica e do plano de trabalho; Neuroaprendizagem. Base Nacional Comum Curricular. Referencial curricular nacional para a educação infantil (RCNEI – todos os volumes). Referencial Curricular do Paraná. Lei Federal nº 8.069/90 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Federal nº 9.394/96 - Das Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei Federal nº 14.133/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Diretrizes Nacionais para a Educação Básica (Pareceres e Resoluções em vigor do CNE/CEB – Ministério da Educação, que versam sobre a Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação no Campo, a Educação Especial, a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e as Relações Étnico-Raciais). Referência Curricular Educação Infantil Município de Ibiporã.

ARQUITETO

Conhecimentos Específicos: Projeto de Arquitetura e Engenharia: História da Arquitetura; Etapas, métodos e técnicas de desenho e projeto; Tipologias de organização espacial; Partido arquitetônico e construtivo; Levantamento arquitetônico e de instalações; Sondagem geológica; Levantamento topográfico planialtimétrico; Implantação e análise do terreno e do entorno; Estudo de acessos, fluxos e circulações; Definição de programa funcional da edificação; Especificação de materiais e serviços; Detalhamento executivo; Arquitetura paisagística; Conforto ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso); Racionalização de recursos e sustentabilidade; Noções de ergonomia; Sistemas construtivos e estruturais; Instalações hidrossanitárias; Instalações prediais de prevenção e combate a incêndio e pânico, inclusive noções do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP) e Normas de Procedimentos Técnicos (NPT) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná (CBPM-PR); Instalações elétricas prediais de baixa tensão; Compatibilização de projetos; Memoriais Descritivos; Cadernos de Encargos (especificações e procedimentos); Informática aplicada à arquitetura e tecnologia BIM (Building Information Modeling); Ética profissional e responsabilidade técnica. Normas Brasileiras (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) pertinentes na execução de atividades de arquitetura e urbanismo, especialmente, mas não exclusivamente: NBR 16636:2017 - Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos. Partes 1 e 2; NBR 16752:2020 - Folha de desenho - Leiaute e dimensões; NBR 6492:2021 - Representação de projetos de arquitetura; NBR 13133:2021 - Execução de levantamento topográfico; NBR 8681:2003 - Ações e segurança nas estruturas - Procedimento; NBR 6122:2022 - Projeto e execução de fundações; NBR 6118:2014 - Projeto de estruturas de concreto - Procedimento; NBR 8800:2008 - Projetos de estruturas de aço de estruturas mistas de aço e concreto para edifícios; NBR 5626:2020 - Instalação predial de água fria;  NBR 10844:1989 - Instalações prediais de águas pluviais - Procedimento; NBR 8160:1999 - Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução; NBR 9077:2001 - Saídas de emergência em edifícios; NBR 5410:2008 - Instalações elétricas de baixa tensão; NBR ISO/CIE 8995-1:2013 - Iluminação de ambientes de trabalho. Parte 1: Interior; NBR 7199:2016 - Vidros na construção civil - Projeto, execução e aplicações; NBR 15575:2021 - Edificações Habitacionais - Desempenho. Partes 1 a 6. Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos (ABNT NBR 9050:2020), inclusive o Decreto n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Legislação Ambiental (Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000, e Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012); Estudo de Viabilidade Ambiental - EVA; Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto de Meio Ambiente - EIA - RIMA.

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

Conhecimentos Específicos: Código de Obras do Município. Plano Diretor Participativo. Lei Municipal de Parcelamento do solo. Cadastro de preços e composições dos serviços de construção, Especificações técnicas e de acabamentos de obra Orçamentação para obras; Cálculo do preço de venda de serviços de engenharia e arquitetura. Organização e controle de empreendimentos habitacionais. Execução de infraestrutura urbana: limpeza de terreno, terraplenagem, drenagem, abertura de ruas, demarcação de lotes, implantação de redes de água, esgoto, luz e telefone, normas de segurança. Fiscalização e acompanhamento de obras: especificação de materiais, medição de serviços, controle de mão de obra, elaboração de diário de obras, acompanhamento de medição de obra, aceitação de serviços. Noções de higiene, bem-estar social e segurança da população. Normas reguladoras da Emissão de Ruídos. Normas reguladoras da Produção e Destinação de Ruídos. Normas reguladoras da Emissão de Gases. Poder de polícia do Município: meios de atuação da fiscalização.

Código de Posturas do Município, Noções de higiene, bem-estar social e segurança da população. Normas reguladoras da Emissão de Ruídos. Normas reguladoras da Produção e Destinação de Ruídos. Normas reguladoras da Emissão de Gases. Poder de polícia do Município: meios de atuação da fiscalização. Legislação e normas sobre acessibilidade: NBR 9050:2015, NBR 16357:2016. Lei federal n° 13.146/2015.

Leia se:

EDUCADOR INFANTIL

Conhecimentos Específicos: Concepções de criança, infância e educação infantil: evolução histórica. Função atual da Educação Infantil: educar-cuidar – formação pessoal e social da criança na creche e na pré-escola - direito da criança e etapa inicial da Educação Básica. Processos de aprendizagem e desenvolvimento humano – perspectivas interacionistas: papel do meio sócio-cultural (do adulto) no desenvolvimento cognitivo, afetivo e psico-motor da criança. A brincadeira, a linguagem e o movimento como dimensões do desenvolvimento infantil. Avaliação do processo educativo na Educação Infantil. A prática pedagógica: gestão democrática; elaboração, acompanhamento e desenvolvimento da proposta pedagógica e do plano de trabalho; Neuroaprendizagem. Base Nacional Comum Curricular. Referencial curricular nacional para a educação infantil (RCNEI – todos os volumes). Referencial Curricular do Paraná. Lei Federal nº 8.069/90 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Federal nº 9.394/96 - Das Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Diretrizes Nacionais para a Educação Básica (Pareceres e Resoluções em vigor do CNE/CEB – Ministério da Educação, que versam sobre a Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação no Campo, a Educação Especial, a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e as Relações Étnico-Raciais). Referência Curricular Educação Infantil Município de Ibiporã.

ARQUITETO

Conhecimentos Específicos: Projeto de Arquitetura e Engenharia: História da Arquitetura; Etapas, métodos e técnicas de desenho e projeto; Tipologias de organização espacial; Partido arquitetônico e construtivo; Levantamento arquitetônico e de instalações; Sondagem geológica; Levantamento topográfico planialtimétrico; Implantação e análise do terreno e do entorno; Estudo de acessos, fluxos e circulações; Definição de programa funcional da edificação; Especificação de materiais e serviços; Detalhamento executivo; Arquitetura paisagística; Conforto ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso); Racionalização de recursos e sustentabilidade; Noções de ergonomia; Sistemas construtivos e estruturais; Instalações hidrossanitárias; Instalações prediais de prevenção e combate a incêndio e pânico, inclusive noções do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP) e Normas de Procedimentos Técnicos (NPT) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná (CBPM-PR); Instalações elétricas prediais de baixa tensão; Compatibilização de projetos; Memoriais Descritivos; Cadernos de Encargos (especificações e procedimentos); Informática aplicada à arquitetura e tecnologia BIM (Building Information Modeling); Ética profissional e responsabilidade técnica. Normas Brasileiras (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) pertinentes na execução de atividades de arquitetura e urbanismo, especialmente, mas não exclusivamente: NBR 16636:2017 - Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos. Partes 1 e 2; NBR 16752:2020 - Folha de desenho - Leiaute e dimensões; NBR 6492:2021 - Representação de projetos de arquitetura; NBR 13133:2021 - Execução de levantamento topográfico; NBR 8681:2025 - Ações e segurança nas estruturas - Procedimento; NBR 6122:2022 - Projeto e execução de fundações; NBR 6118:2023 - Projeto de estruturas de concreto - Procedimento; NBR 8800:2024 - Projetos de estruturas de aço de estruturas mistas de aço e concreto para edifícios; NBR 5626:2020 - Instalação predial de água fria;  NBR 10844:1989 - Instalações prediais de águas pluviais - Procedimento; NBR 8160:1999 - Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução; NBR 9077:2025 - Saídas de emergência em edifícios; NBR 5410:2008 - Instalações elétricas de baixa tensão; NBR ISO/CIE 8995-1:2013 - Iluminação de ambientes de trabalho. Parte 1: Interior; NBR 7199:2025 - Vidros na construção civil - Projeto, execução e aplicações; NBR 15575:2021 - Edificações Habitacionais - Desempenho. Partes 1 a 6. Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos (ABNT NBR 9050:2020), inclusive o Decreto n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Legislação Ambiental (Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000, e Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012); Estudo de Viabilidade Ambiental - EVA; Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto de Meio Ambiente - EIA - RIMA.

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

Conhecimentos Específicos: Código de Obras do Município. Plano Diretor Participativo. Lei Municipal de Parcelamento do solo. Cadastro de preços e composições dos serviços de construção, Especificações técnicas e de acabamentos de obra Orçamentação para obras; Cálculo do preço de venda de serviços de engenharia e arquitetura. Organização e controle de empreendimentos habitacionais. Execução de infraestrutura urbana: limpeza de terreno, terraplenagem, drenagem, abertura de ruas, demarcação de lotes, implantação de redes de água, esgoto, luz e telefone, normas de segurança. Fiscalização e acompanhamento de obras: especificação de materiais, medição de serviços, controle de mão de obra, elaboração de diário de obras, acompanhamento de medição de obra, aceitação de serviços. Noções de higiene, bem-estar social e segurança da população. Normas reguladoras da Emissão de Ruídos. Normas reguladoras da Produção e Destinação de Ruídos. Normas reguladoras da Emissão de Gases. Poder de polícia do Município: meios de atuação da fiscalização.

Código de Posturas do Município, Noções de higiene, bem-estar social e segurança da população. Normas reguladoras da Emissão de Ruídos. Normas reguladoras da Produção e Destinação de Ruídos. Normas reguladoras da Emissão de Gases. Poder de polícia do Município: meios de atuação da fiscalização. Legislação e normas sobre acessibilidade: NBR 9050:2015, NBR 16537:2024. Lei federal n° 13.146/2015.

Art. 3º Os demais itens permanecem inalterados.

Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Ibiporã, 28 de janeiro de 2026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL