DECRETO Nº 045/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2519/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Finanças
Categoria: Decretos
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 3.428, de 24 de novembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.571.169,28 (um milhão, quinhentos e setenta e um mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, servirão como recursos o Superávit Financeiro no valor de R$ 1.571.169,28 (um milhão, quinhentos e setenta e um mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), de acordo com o Artigo 43, §1°, Inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná, em 28 de janeiro de 2026.
Julian Jones Cabral
Diretor Contábil
Kêmil El Kadri
Secretário de Finanças
José Maria Ferreira
Prefeito Municipal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 012 DE 28 DE JANEIRO DE 2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.053/2026.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 08/2026
Errata da Instrução Normativa nº 07, de 03 de dezembro de 2025
Portaria n° 009/2026
Portaria n° 008/2026
Portaria nº 007/2025
DECRETO Nº 043/2026