Portaria nº113/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2518/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Gestão de Pessoas
Categoria: Portarias
PORTARIA Nº. 113, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.
Súmula: Concede Licença por Falecimento de Pessoa da Família.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,
CONSIDERANDO o artigo 84, inciso III e alínea “b” da Lei Municipal nº. 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor abaixo relacionado, a Licença por Falecimento de Pessoa da Família de 08 (oito) dias, conforme segue:
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Protoc. |
Mat. |
Nome |
Cargo |
Início |
Término |
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44631/2025 |
27321 |
ELISEU DE CASTRO |
Condutor de Veiculos |
20/12/2025 |
27/12/2025 |
Art. 2º. Fica estabelecido o retorno às atividades laborais após o término da Licença por Falecimento de Pessoa da Família.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
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JULIANA CRUZATTI VICENTE Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas |
EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO Secretária Municipal de Gestão de Pessoas |
