DECRETO 38/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2518/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Serviços Públicos, Obras e Viação
Categoria: Decretos
DECRETO N° 38/2026 DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 225/2026
DECRETA:
Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 10(dez) da subdivisão do lote 10(dez) Remanescente, oriundo da subdivisão do lote 10 (dez) remanescente da Chácara 10 (dez), da planta do loteamento RECANTO ALVORADA I – Ibiporã PR., medindo 2.160,35,00M² (DOIS MIL CENTO E SESSENTA, TRINTA E CINCO QUATRO METROS QUADRADOS), matricula de Cartório nº 21.698, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:
LOTE 10-E......................................................................MEDINDO 1.182,29M²
LOTE 10-F......................................................................MEDINDO 978,06M²
Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JUNIOR FREDERICO ALIANO
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação
JOSÉ MARIA FERREIRA
Prefeito Municipal
