Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 017/2026

PORTARIA Nº. 17, DE 09 DE JANEIRO DE 2026

Súmula: Designa para exercício interino de Função de Confiança no período de férias da titular.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 48, §§1º. e 2º. e no art. 184, inciso I, da Lei Municipal nº 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã;

CONSIDERANDO a Lei nº 3.234/2023 que reorganiza a Estrutura Organizacional Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Ibiporã e suas alterações;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 42602/2025, da Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, no período de 05 de janeiro de 2026 a 19 de janeiro de 2026, o servidor JULIO CESAR TOMAZ DOS SANTOS, matrícula Nº 45061, para responder, interinamente, pela Função de Confiança de Supervisor de Áreas de Endemias FC-7, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, no período de férias do titular MARLI APARECIDA CANOVAS RODRIGUES matrícula no. 31701.

Art. 2º. O servidor designado deverá desempenhar as atribuições inerentes à função com observância rigorosa dos prazos, normas e regulamentos aplicáveis, respondendo administrativa, civil e legalmente pelos atos praticados no exercício da função.

Art. 3º. O servidor fica obrigado ao cumprimento integral da jornada de trabalho, sendo que a gratificação correspondente à Função de Confiança, em regra, substitui a realização de serviços extraordinários (horas extras).

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições contrárias.

EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO

Secretária Municipal de Gestão de Pessoas

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município