Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO 22/2026

DECRETO N° 22/2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 12.068/2025.

DECRETA:

Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 8/PMI2-4/8/PMI2-4A/8/PMI2-4B/8/PMI2-4C resultante da unificação dos Lotes 8/PMI2-4, 8/PMI12-4A, 8/PMI 2-4B, 8/PMI2-4C, DA SUBDIVISAO DO LOTE 8/PMI2-4_ ESTE POR SUA VEZ UNIFICAÇÃO DOS LOTES N°-8 DA QUADRA N°-10 DO RESIDENCIAL FRANGÃO E PMI2-4 QUE POR SUA VEZ É ORIUNDO DA SUBDVISAO DA AREA P.M.I N°-II DA PLANTA DO RESIDENCIAL PEDRO BAIZE, Ibiporã PR, medindo 1.269,53M² (MIL DUZENTOS E SESSENTA E NOVE, CINQUENTA E TRES METROS QUADRADOS), matricula de Cartório nº 33.219, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:

LOTE 8A......................................................................MEDINDO 263,04M²

LOTE 8B......................................................................MEDINDO 342.14M²

LOTE 8C......................................................................MEDINDO 412,35M²

LOTE 8D......................................................................MEDINDO 252,00M²

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal