DECRETO 21/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2509/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Serviços Públicos, Obras e Viação
Categoria: Decretos
DECRETO N° 21/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 13.088/2025.
DECRETA:
Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 11 (ONZE) QUADRA 12 (DOZE), da Planta do Loteamento denominado de JARDIM CASA GRANDE – Ibiporã PR., medindo 293,82M² (DUZENTOS E NOVENTA E TRES, OITENTA E DOIS METROS QUADRADOS), matricula de Cartório nº 32.062, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:
LOTE 11......................................................................MEDINDO 154,50M²
LOTE 11-A..................................................................MEDINDO 139,32M²
Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JUNIOR FREDERICO ALIANO
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação
JOSÉ MARIA FERREIRA
Prefeito Municipal
