Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 1029/2025

PORTARIA Nº 1029, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Súmula: Concede Redução de Carga Horária para servidor de acordo com Parecer Médico Pericial da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – D.G.S.O.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO os Protocolos nº. 44615/2025 e nº. 3162/2025 contendo Parecer Médico Pericial da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – D.G.S.O.

RESOLVE:

Art. 1º. REDUZIR a carga horária de 40 (quarenta) horas para 20 (vinte) horas semanais da jornada laborativa do servidor WAGNER LUIZ SCHMIT ISHIBASHI, matrícula 50311, ocupante do cargo de Psicólogo, a partir do dia 02 de fevereiro de 2026, conforme Parecer Médico Pericial da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – D.G.S.O.

Art. 2º. A redução da carga horária será reavaliada pela equipe multiprofissional da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – DGSO, após 01 (um) ano a partir da data da concessão, com término em 01 de fevereiro de 2027.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.