Abre Crédito Adicional Suplementar - SAMAE
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2486/2025
Orgão/Secretaria: SAMAE
Categoria: Decretos
DECRETO Nº 734, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo art. 64, X, da Lei Orgânica do Município e Lei Orçamentária nº 3.348 de 09 de dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, no valor de R$ 1.281.500,00 (um milhão duzentos e oitenta e um mil quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
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18.000.00.000.0000.0.000. |
SAMAE-SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO |
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18.001.00.000.0000.0.000. |
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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18.001.17.122.0018.2.135. |
MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
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4 - 3.1.90.11.00.00 |
1045 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
300.000,00 |
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8 - 3.1.91.13.00.00 |
1045 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
30.000,00 |
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12 - 3.3.90.30.00.00 |
1045 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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18 - 3.3.90.40.00.00 |
1045 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
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19 - 3.3.90.46.00.00 |
1045 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
1.500,00 |
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18.001.28.846.0000.0.010. |
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - SAMAE |
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37 - 3.3.90.47.00.00 |
1045 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
5.000,00 |
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18.002.00.000.0000.0.000. |
DIVISÃO DE SISTEMA DE ÁGUA |
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18.002.17.512.0018.2.137. |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÁGUA |
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56 - 3.3.72.39.00.00 |
1045 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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58 - 3.3.90.30.00.00 |
1045 |
MATERIAL DE CONSUMO |
60.000,00 |
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65 - 3.3.90.39.00.00 |
1045 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
300.000,00 |
|
66 - 3.3.90.46.00.00 |
1045 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
5.000,00 |
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18.003.00.000.0000.0.000. |
DIVISÃO DE SISTEMA DE ESGOTO |
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18.003.17.512.0018.2.138. |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO |
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86 - 3.3.90.39.00.00 |
1045 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
90.000,00 |
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18.004.00.000.0000.0.000. |
DIVISÃO DE SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
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18.004.17.512.0018.2.139. |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COLETA E TRATAMENTO DE LIXO |
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94 - 3.1.90.11.00.00 |
1045 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
20.000,00 |
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105-3.3.90.39.00.00 |
1045 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
200.000,00 |
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104-3.3.90.39.00.00 |
511 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
210.000,00 |
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Total Suplementação: |
1.281.500,00 |
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Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Excesso de Arrecadação, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
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Receita:1.3.2.1.01.01.01.00000000 |
Fonte: 1045 |
717.500,00 |
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Receita:1.9.2.1.01.01.00.00000000 |
Fonte: 1045 |
354.000,00 |
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Receita:1.1.2.2.53.01.00.00000000 |
Fonte: 511 |
210.000,00 |
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Total da Receita: |
1.281.500,00 |
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Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de IBIPORA, Estado do Paraná, em 04 de dezembro de 2025.
HELIO CESAR DA SILVA MARICELIA SOARES DE SÁ JOSÉ MARIA FERREIRA
Coordenador Contábil e Financeiro Diretora Presidente Prefeito do Município
Edital nº152/2025
Decreto nº729/2025
PORTARIA Nº 983, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.025
Edital nº151/2025
Decreto nº730/2025
Decreto nº735/2025
Edital nº150/2025
Portaria nº978/2025
ERRATA DO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 92/2024
REPUBLICAÇÃO DE AVISO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 33/2025
PORTARIA Nº 980, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.025.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEX 35/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 87/2025
Decreto nº 732/2025
Decreto nº 726/2025
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 624/2.022
