Município de

Ibiporã (PR)

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 624/2.022

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado Do Paraná.

CONTRATADA: PEDREIRA ICA LTDA – CNPJ n° 75.218.453/0001-50.

Proc. Adm. n°. 467/2022 - Inexigibilidade nº. 12/2022 – Contrato nº. 624/2022 – Protocolo n°. 41.341/2.025.

OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de empresa especializada para o tratamento e destinação final de resíduos e entulhos, em local apropriado e regulamentado pelos órgãos fiscalizadores, em um raio de no máximo 40 KM da sede do Município de Ibiporã.

OBJETO DO TERMO ADITIVO:

· Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, até o dia 07 de dezembro de 2026, conforme Artigo 57, II, e § 2º da Lei nº 8.666/1.993 e previsto na Cláusula Oitava do referido Contrato.

· Reajustar o valor total do Contrato em 4,146560% pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, correspondente ao valor de R$ 8.623,14 (oito mil seiscentos e vinte e três reais e quatorze centavos), conforme previsto na Lei nº 8.666/1.993, e Cláusula Oitava do Contrato.

· Com esse reajuste o valor total do Contrato passará de R$ 207.959,00 (duzentos e sete mil novecentos e cinquenta e nove reais), para o valor de R$ 216.582,14 (duzentos e dezesseis mil quinhentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos), que fará frente ao período acima renovado.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 04 de dezembro de 2025.