TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº. 024/2026-CMI
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2723/2026
Orgão/Secretaria: Câmara Municipal
Categoria: Homologações
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Processo Administrativo nº.: 034/2026-CMI |
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Inexigibilidade nº.: 024/2026-CMI |
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Diante aos documentos acostados ao Processo Administrativo nº. 034/2026-CMI – Inexigibilidade de Licitação nº. 024/2026-CMI, inclusive Termo de Referência e Parecer Jurídico, estando em conformidade com a legalidade exigida para o ato, HOMOLOGO o presente processo para contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 37, XXI da Constituição Federal, § 3º do Art. 74, III, f, da Lei 14.133/2021 e Art. 57 do Ato da Mesa nº. 001/2023, no valor total de R$ 2.540,00 (Dois Mil Quinhentos e Quarenta Reais), referentes à contratação da empresa “UNICURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA”, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.949.769/0001-89, situada à Rua Brigadeiro Franco, nº. 2.452, 4º Andar, Apartamento 41, Bairro Água Verde, no Município de Curitiba, Estado do Paraná, CEP: 80.250-030, para ministrar curso de capacitação técnica para vereador da Câmara Municipal de Ibiporã (PR).
Ibiporã, 5 de novembro de 2026.
(assinado digitalmente)
RAFAEL EIK BORGES FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR)
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Processo Administrativo nº.: 034/2026-CMI |
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Inexigibilidade nº.: 024/2026-CMI |
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Referente: Processo Administrativo nº. 034/2026-CMI, Inexigibilidade de Licitação nº. 024/2026-CMI.
Contratante: Câmara Municipal de Ibiporã (PR).
Contratada: “UNICURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA”, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.949.769/0001-89, situada à Rua Brigadeiro Franco, nº. 2.452, 4º Andar, Apartamento 41, Bairro Água Verde, no Município de Curitiba, Estado do Paraná, CEP: 80.250-030.
Objeto: Contratação de empresa para ministrar curso de capacitação técnica para vereador da Câmara Municipal de Ibiporã (PR).
Base legal: Artigo 37, XXI da Constituição Federal, § 3º do Art. 74, III, f, da Lei 14.133/2021 e Art. 57 do Ato da Mesa nº. 001/2023.
Prazo de Execução: Duração do curso – 04 (quatro) dias.
Valor total: R$ 2.540,00 (Dois Mil Quinhentos e Quarenta Reais).
Dotação orçamentária:
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01.001.01.031.0001.2003.3.3.90.39.00.00
Foro: Comarca de Ibiporã/PR.
Ibiporã, 5 de novembro de 2026.
(assinado digitalmente)
RAFAEL EIK BORGES FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR)
