Decreto nº737/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2711/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Gestão de Pessoas
Categoria: Decretos
PORTARIA Nº 737, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
Súmula: Concede Abono de Permanência.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO o artigo 105 da Lei Municipal 2809/2015, que dispõe do RPPS Regime Próprio de Previdência Social;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder aos servidores abaixo relacionados, o mesmo valor de sua Contribuição Previdenciária mensal referente ao Abono de Permanência, retroativo aos respectivos dias conforme segue:
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Proc. Digital |
Matrícula |
Nome |
Retroativo ao dia: |
Emenda Constitucional |
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14838/2026 |
31471 |
CLEUSA APARECIDA DA SILVA BUENO |
07/04/2023 |
Súmula Vinculante nº 33 do STF |
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21901/2026 |
28601 |
JAQUELINE BERBEL BASSO |
28/08/2026 |
Art. 40, § 1º, alínea "b" da CF |
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24169/2026 |
15581 |
RAFAT ISSA |
10/10/2026 |
047/2005 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
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JULIANA CRUZATTI VICENTE Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas |
EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO Secretária Municipal de Gestão de Pessoas |
Portaria nº736/2026
Portaria nº727/2026
Portaria nº726/2026
EDITAL Nº 016.2026 - CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
