Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº736/2026

PORTARIA Nº. 736, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

Súmula: Concede Licença Maternidade.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO o artigo 108, da Lei Municipal nº. 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 3.224/2022, de 23 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDO a Solicitação do Governo Digital nº 17483.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora PRISCILLA AMANDA BRAZ, matrícula 39781, ocupante do cargo efetivo de Educador Infantil 40h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 19 de setembro de 2026 a 17 de março de 2027.

Art. 2º. Fica estabelecido à servidora o retorno às suas atividades laborais, após o término da Licença Maternidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.