Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 711, DE 08 DE OUTUBRO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar no Contrato nº 320/2.026, decorrente da Concorrência nº 7/2.026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para fabricação, fornecimento, transporte, montagem, instalação, iluminação e entrega de 06 (seis) pórticos metálicos decorativos temáticos natalinos, incluindo bases de concreto armado para apoio estrutural, esculturas iluminadas em formato de anjo, elementos ornamentais, infraestrutura elétrica, sistema de iluminação em LED, revestimentos de acabamento e demais serviços necessários para implantação da “Rua dos Anjos”, integrante da programação oficial do Natal de Ibiporã, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 320/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 95/2.026, Concorrência nº 7/2.026, Processo Digital nº 7.816/2.026.

Art. 2º Designar como Gestor, o Sr. Julio Cesar Dutra, matrícula nº 3786-1, para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular a Servidor Gabriel Baise, matrícula nº 4850-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente a Servidora Andressa Mika Tanaka, matrícula nº 5187-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 320/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: F. A. L. EVENTOS LTDA - ME.

Proc. Adm. nº 95/2.026 – Concorrência nº 7/2.026 – Contrato nº 320/2.026 – Processo Digital n° 7.816/2.026.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para fabricação, fornecimento, transporte, montagem, instalação, iluminação e entrega de 06 (seis) pórticos metálicos decorativos temáticos natalinos, incluindo bases de concreto armado para apoio estrutural, esculturas iluminadas em formato de anjo, elementos ornamentais, infraestrutura elétrica, sistema de iluminação em LED, revestimentos de acabamento e demais serviços necessários para implantação da “Rua dos Anjos”, integrante da programação oficial do Natal de Ibiporã, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, equivalente ao dia 07 de outubro de 2.027.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias corridos, conforme estabelecido no Termo de Referência.

VALOR DO CONTRATO: R$ 377.900,00 (trezentos e setenta e sete mil e novecentos reais).

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de outubro de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal