Município de

Ibiporã (PR)

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 167/2.026

Objeto do Termo de Apostilamento: Alteração de Fiscal Titular - Secretaria Solicitante: Secretaria Municipal de Planejamento - Processo Digital nº 23.822/2.026.

1. Cláusula Primeira - DO OBJETO:

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto registrar a substituição do Fiscal Titular do Contrato nº 167/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 93/2.026 e da Dispensa nº 10/2.026.

· A alteração da fiscalização contratual ocorrerá conforme abaixo:

O Contrato nº 167/2.026, firmado com GIOVANI RAFAEL MINELLA - CNPJ/MF nº 27.157.904/0001-81, foi publicado no Jornal Oficial do Município em 09 de julho de 2.026, Edição nº 2637/2.026. A presente alteração decorre da Comunicação Interna encaminhada por meio do Processo Digital n° 23.822/2.026.

2. Cláusula Segunda: DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO TERMO DE APOSTILAMENTO.

2.1. Fazem parte integrante do presente termo o Contrato nº 167/2.026, a Portaria de designação do gestor e dos fiscais publicada com o instrumento contratual, a Comunicação Interna de 08 de outubro de 2.026 e os demais documentos constantes do Processo Digital nº 23.822/2.026.

3. Cláusula Terceira: RATIFICAÇÃO.

3.1. Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 167/2.026 que não foram modificadas por este Apostilamento.

3.2. Permanece inalterada a designação do Gestor do Contrato, Sr. Júlio César Dutra, matrícula nº 37861, bem como do Fiscal Suplente, Sr. Edson Herminio Carvalho Filho, matrícula nº 4929-1.

Ibiporã, 09 de outubro de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal