Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 678, DE 23 DE SETEMBRO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar nos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 60/2.026, cujo objeto é a Aquisição de 10 (dez) licenças de uso do software SketchUp Pro, incluindo suporte técnico, manutenção e atualizações durante o período contratado.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO, DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 304/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 111/2.026, Pregão Eletrônico nº 60/2.026.

Art. 2º Designar como Gestor, o Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Sr. Julio Cesar Dutra, matrícula n° 3786-1; para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Edson Herminio Carvalho Filho, matrícula n° 4929-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente o Servidor Willian Mormul Campos, matrícula nº 4769-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARICÉLIA SOARES DE SÁ

Prefeita em Exercício

EXTRATO DO CONTRATO Nº 304/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: TOTALCAD COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA – CNPJ/MF: 50.366.389/0001-61.

Proc. Adm. nº 111/2.026 – Pregão Eletrônico nº 60/2.026 – Contrato nº 304/2.026 – Processo Digital n° 9.6602.026.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de 10 (dez) licenças de uso do software SketchUp Pro, incluindo suporte técnico, manutenção e atualizações durante o período contratado.

PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial do Município.

VALOR DO CONTRATO: R$ 19.419,00 (dezenove mil quatrocentos e dezenove reais).

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

GESTOR DO CONTRATO: Conforme Portaria n° 678, de 23 de setembro de 2.026.

FISCAIS DO CONTRATO: Conforme Portaria n° 678, de 23 de setembro de 2.026

MARICÉLIA SOARES DE SÁ

Prefeita em Exercício