PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PCA – 2027
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2677/2026
Orgão/Secretaria: Câmara Municipal
Categoria: Processos Administrativos
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
PCA – 2027
Órgão Emitente: Câmara Municipal de Ibiporã (PR)
Autoridade Competente: Rafael Eik Borges Ferreira
Exercício: 2027
O Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR), Vereador Rafael Eik Borges Ferreira, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o estipulado pela Lei Federal nº. 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos; e o Ato da Mesa nº. 001/2023, estabelece o Plano de Contratações Anual (PCA) do Poder Legislativo Municipal, para o exercício de 2027, conforme o que segue:
I – OBJETIVO:
O PCA da Câmara Municipal de Ibiporã (PR) possui como objetivo reunir e publicar as necessidades e possíveis contratações (fornecimentos e serviços), a serem realizadas durante o ano de 2027.
Visa estabelecer prioridades e atender normativos da Lei Federal nº. 14.133/21, Ato da Mesa nº. 001/2023 e 001/2025, elencando os possíveis fornecimentos, prestações de serviços e prorrogações para o ano de 2027, e, enfatizando a publicidade e transparência nas contratações públicas.
II – METODOLOGIA:
O PCA do Poder Legislativo leva em consideração as demandas realizadas anteriormente em um lapso temporal de 12 (doze) meses, bem como demandas a serem atendidas no decorrer do ano de 2027.
III- PRAZOS:
Os prazos para formalização das contratações podem variar de acordo com as necessidades do Poder Legislativo, mediante conveniência e oportunidade da Administração Pública, sempre pautando o interesse público.
O Plano de Contratações Anual vigorará de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027 e comporta adequações, podendo ser readequado e reavaliado durante o exercício, mediante a apresentação de demandas aqui não contempladas, de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Ibiporã (PR), com as devidas justificativas dos Setores Demandantes e autorização expressa da Autoridade Competente.
Quanto às demandas aqui previstas, não serão obrigatoriamente executadas, ficando a decisão da execução condicionada à autoridade competente e às previsões orçamentárias.
IV – ITENS ESTIMADOS:
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DESCRIÇÃO |
JUSTIFICATIVA SUCINTA |
NATUREZA |
CONTRATAÇÃO OU RENOVAÇÃO |
MODALIDADE |
VALOR PREVISTO PARA 2027 (R$) |
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Seguros dos Veículos Oficiais |
Renovação dos seguros da frota de veículos oficiais |
Serviço |
Contrato válido até 23/08/2028 |
Processo Administrativo e Aditivo |
6.000,00 |
|
Manutenção de ar condicionado |
Necessidade de manter os ambientes climatizados |
Serviço |
Contrato válido até 31/05/2029 |
Processo Administrativo e Aditivo |
27.000,00 |
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Serviços de Processo Legislativo |
Necessidade de manter o funcionamento administrativo |
Serviços TIC |
Contrato válido até 18/08/2028 |
Processo Administrativo e Aditivo |
39.000,00 |
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Transmissão das Atividades Legislativas |
Necessidade de dar transparência às Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Especiais, Solenes; além de reuniões de Comissões, Audiências Públicas, etc. |
Serviço |
Contrato válido até 9/10/2028 |
Processo Administrativo e Aditivo |
12.000,00 |
|
Limpeza com Copeiragem e Controle de Acesso |
Necessidade de manter a limpeza do prédio da Câmara e o controle dos visitantes |
Serviços L |
Contrato válido até 26/08/2029 |
Processo Administrativo e Aditivo |
120.000,00 |
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Serviços de telefonia |
Necessidade de manter em funcionamento os telefones da Casa |
Serviços TIC |
Contrato válido até 4/11/2027 |
Processo Administrativo e Aditivo |
7.000,00 |
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Serviços de Internet |
Necessidade de manter em funcionamento os acessos à rede mundial de computadores |
Serviços TIC |
Contrato válido até 24/01/2028 |
Processo Administrativo e Aditivo |
7.000,00 |
|
Serviço de Energia Elétrica |
Necessidade de manter em funcionamento todos os setores da Casa |
Serviço |
Contrato por tempo indeterminado |
Processo Administrativo e Aditivo |
50.000,00 |
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Serviço Agência de Viagens |
Necessidade de manter os serviços para ocasião de deslocamentos de pessoal |
Serviço |
Contrato válido até 22/12/2029 |
Processo Administrativo e Aditivo |
60.000,00 |
|
Serviços de dedetização, desratização limpeza de caixa d’água e calhas |
Necessidade de manter a higiene dos ambientes e garantir a saúde do pessoal e dos visitantes |
Serviço |
Contrato válido até 24/04/2028 |
Processo Administrativo e Aditivo |
3.500,00 |
|
Serviço de Monitoramento de Alarme |
Necessidade manter a segurança do prédio público, sede da Câmara |
Serviço |
Contrato válido até 2/06/2028 |
Processo Administrativo e Aditivo |
2.500,00 |
|
Cartão Combustível |
Necessidade de abastecimentos dos veículos da frota da Câmara |
Compras |
Contrato válido até 13/09/2028 |
Processo Administrativo e Aditivo |
22.000,00 |
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Empresa/ Agente de Integração prestadora de serviços para administração do programa de concessão de vagas de estágio remuneradas |
Auxílio na manutenção das rotinas administrativas da Câmara bem como ação de fornecimento de bolsa para estudantes pelo Poder Legislativo |
Serviço |
Contrato válido até 02/04/2035 |
Processo Administrativo e Aditivo |
60.000,00 |
|
Cursos e Treinamentos |
Necessidade de aperfeiçoamento de servidores, assessores legislativos e vereadores |
Serviço |
Contratação prevista para todo o ano de 2027, conforme demanda |
Inexigibilidade |
180.000,00 |
|
Revisão completa para os veículos oficiais |
Necessidade de manutenção da frota de veículos da Câmara |
Serviço |
Contratação prevista para fevereiro, julho e dezembro de 2027, conforme demanda |
Dispensa Inexigibilidade |
30.000,00 |
|
Certificados Digitais |
Necessidade de manter acesso seguro aos serviços e plataformas digitais |
Serviços TIC |
Contratação prevista para janeiro 2027, conforme demanda |
Dispensa |
1.300,00 |
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Serviços de manutenção completa de extintores |
Necessidade de manter a segurança dos bens e dos usuários |
Serviços |
Serviço previsto para agosto de 2027 |
Pagamento Pequenas Despesa |
200,00 |
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Manutenção Predial |
Necessidade de manter em perfeito estado o Prédio da Câmara |
Serviços |
Contratação prevista para o primeiro trimestre de 2027 |
Pregão/Dispensa |
48.000,00 |
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Contratação de empresa para backup de dados em nuvem |
Necessidade de aumentar a capacidade de armazenamento de dados e também facilitar o acesso remoto a todos os sistemas do Legislativo |
Serviços TIC |
Contratação prevista para o primeiro trimestre de 2027, conforme demanda do Departamento de Informática |
Pregão/Dispensa |
50.000,00 |
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Contratação de empresa para fornecimento de licenças de antivírus |
Necessidade de manter a segurança de todos os dados gerados pela Câmara |
Serviços TIC |
Contrato válido até 05/11/2028 |
Pregão/Dispensa |
10.000,00 |
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Aquisição de gêneros alimentícios diversos, como café, açúcar, chá mate, adoçante |
Necessidade de atender o pessoal da Câmara e também os usuários |
Compras |
Aquisição prevista para o primeiro trimestre de 2027, conforme a demanda |
Pregão/Dispensa |
25.000,00 |
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Aquisição de recargas de botijão de gás 13KG |
Necessidade de manter em funcionamento a cozinha da Câmara |
Serviços |
Aquisição prevista para o exercício de 2027 |
Dispensa Pequenas Despesas |
1.000,00 |
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Aquisição de material de copa diversos, como coador de papel, copos descartáveis, esponjas, flanelas, luvas, pás para lixo, papel higiênico, rodos, panos de prato, sacos plásticos para lixo, papel toalha |
Necessidade de atender o pessoal da Câmara e também os usuários |
Compras |
Aquisição prevista para o segundo trimestre de 2027, conforme a demanda |
Pregão/Dispensa |
10.000,00 |
|
Aquisição de materiais de limpeza diversos, como álcool, desinfetante, detergente, sabão, sabonete líquido |
Necessidade de atender o pessoal da Câmara e também os usuários |
Compras |
Aquisição prevista para o segundo trimestre de 2027, conforme a demanda |
Pregão/Dispensa |
10.000,00 |
|
Aquisição de materiais de escritório diversos, como papel, pilhas, caixa organizadoras |
Necessidade de atender o pessoal da Câmara e também os usuários |
Compras |
Aquisição prevista para o segundo trimestre de 2027, conforme a demanda |
Pregão/Dispensa |
10.000,00 |
|
Aquisição de equipamentos de informática diversos |
Necessidade de atender o pessoal da Câmara e também os usuários |
Compras TIC |
Aquisição prevista para o segundo trimestre de 2027, conforme a demanda |
Pregão/Dispensa |
120.000,00 |
|
Aparelhos de ar condicionado |
Necessidade de substituição de aparelhos de ar condicionado ou novas aquisições |
Compras |
Aquisições previstas durante o ano, conforme a demanda |
Pregão/Dispensa |
20.000,00 |
|
Contratação de empresa especializada em desenvolvimento e instalação de projetos para energia fotovoltaica |
Economicidade de valores em faturas de energia elétrica bem como ações de energia sustentável. |
Compras e Serviços |
Aquisição prevista para o segundo trimestre de 2027, conforme a demanda |
Pregão/Dispensa |
220.000,00 |
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Contratação de empresa especializada para desenvolvimento de projetos especiais para o Poder Legislativo (galeria de fotos daslegislaturas, jardinagem, estudos técnicos entre outros) |
Possíveis necessidades do Poder Legislativo |
Serviços |
Aquisição prevista para o primeiro trimestre de 2027, conforme a demanda |
Pregão/Dispensa |
11.500,00 |
|
Contratação de empresa especializada em construção civil para a execução de obras públicas |
Possíveis necessidades do Poder Legislativo |
Serviços |
Previsão para segundo semestre de 2027 |
Pregão |
300.000,00 |
|
Aquisição de premiações culturais, artísticas, cientificas, desportivas e outras |
Escola Legislativa e Solenidades |
Compras |
Conforme demanda |
Dispensa |
30.000,00 |
|
Aquisição de mobiliário |
Necessidade de troca do mobiliário atual |
Compras |
Previsão para o primeiro semestre de 2027 |
Pregão |
600.000,00 |
|
Previsão do total de contratações para o ano de 2027 – R$ 2.093.000,00 (dois milhões e noventa e três mil reais) |
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Ibiporã (PR), 1° de setembro de 2026.
Rafael Eik Borges Ferreira
Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR)
(assinatura digital)
Portaria nº 090/2026
Aviso Reabertura Pregão 31.2026 - Col e Transp Res Sólidos - 2º Rep.
ATO DO PRESIDENTE N° 0009/2026
Extrato de Contrato de Trabalho nº057/2026
PORTARIA Nº 594, DE 25 DE AGOSTO DE 2.026.
Aviso de Pregão Eletrônico nº. 90002/2026-CMI
PORTARIA Nº. 622, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA Nº. 621, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA Nº. 620, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA Nº. 619, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº. 618, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA Nº. 617, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA Nº. 616, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº. 615, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2026