Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 594, DE 25 DE AGOSTO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar no Contrato decorrente da Concorrência Pública nº 06/2.025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a Construção de Barracão Industrial com a execução dos serviços de: Serviços preliminares e administração da obra; movimento de terra, drenagem e águas pluviais; estruturas; alvenaria, muros e fechos; cobertura; esquadrias e vidros; instalações elétricas, sistemas de proteção; instalações hidrossanitárias, incêndio e aparelhos; revestimento de paredes e piso, impermeabilizações, pinturas e argamassas; pavimentação e calçamento, paisagismo e equipamentos externos; e demais itens e especificações constantes em projeto.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 212/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 74/2.026, Concorrência Pública nº 06/2.025.

Art. 2º Designar como Gestor o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, Junior Frederico Aliano, matrícula nº 46401, para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular, o Servidor Victor Matheus Ponce Pereira, matrícula nº 51391, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, o Servidor Rafael José Teixeira, matrícula nº 53221, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: INOVACON ENGENHARIA E PRÉ MOLDADOS LTDA – CNPJ/MF: 32.167.986/0001-85.

Proc. Adm. nº 74/2026 – Concorrência Pública nº 06/2025 – Contrato nº 212/2026 - Protocolo n° 17881/2025.

OBJETO: Construção de Barracão Industrial com a execução dos serviços de: Serviços preliminares e administração da obra; movimento de terra, drenagem e águas pluviais; estruturas; alvenaria, muros e fechos; cobertura; esquadrias e vidros; instalações elétricas, sistemas de proteção; instalações hidrossanitárias, incêndio e aparelhos; revestimento de paredes e piso, impermeabilizações, pinturas e argamassas; pavimentação e calçamento, paisagismo e equipamentos externos; e demais itens e especificações constantes em projeto.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias, equivalente ao dia 21 de fevereiro de 2027.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 360 (trezentos e sessenta) dias, equivalente ao dia 20 de agosto de 2027.

VALOR DO CONTRATO: R$ 714.580,00 (setecentos e quatorze mil, quinhentos e oitenta reais).

PRAZO DE PAGAMENTO: Até 05 (cinco) dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo Município, condicionada à apresentação correta da fatura e documentos.

GESTOR E FISCAIS: Conforme Portaria nº 594 de 25 de agosto de 2026.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 25 de agosto de 2026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal