Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO 282/2026

DECRETO N° 282/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 9.881/2026

DECRETA:

Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 17(dezessete) da Quadra 11 (onze) da planta do loteamento RESIDENCIAL PARQUE DO VALE – Ibiporã PR, medindo 280,00M² (DUZENTOS E OITENTA METROS QUADRADOS), matricula de Cartório nº 27.006, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:

LOTE 17......................................................................MEDINDO 140,00M²

LOTE 17-A..................................................................MEDINDO 140,00M²

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal