Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO 193/2026

DECRETO N° 193/2026 DE 01 DE JUNHO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 5.978/2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado, em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de Unificação dos imóveis abaixo descritos:

I – Gleba Engenho de Ferro:

· a) Lote 01-A (Um-A): medindo 25.158,13m² (vinte e cinco mil, cento e cinquenta e oito metros e treze centímetros quadrados), sob a Matrícula nº 8.863;

· b) Lote 02 (Dois): medindo 23.657,04m² (vinte e três mil, seiscentos e cinquenta e sete metros e quatro centímetros quadrados), sob a Matrícula nº 33.458.

II – Loteamento Recanto Alvorada:

· a) Chácara 16 (Dezesseis): medindo 5.266,50m² (cinco mil, duzentos e sessenta e seis metros e cinquenta centímetros quadrados), sob a Matrícula nº 6.187;

· b) Chácara 17 (Dezessete): medindo 5.414,70m² (cinco mil, quatrocentos e quatorze metros e setenta centímetros quadrados), sob a Matrícula nº 6.189;

· c) Chácara 18 (Dezoito): medindo 5.562,60m² (cinco mil, quinhentos e sessenta e dois metros e sessenta centímetros quadrados), sob a Matrícula nº 5.189;

· d) Chácara 19 (Dezenove): medindo 5.702,43m² (cinco mil, setecentos e dois metros e quarenta e três centímetros quadrados), sob a Matrícula nº 33.459;

· e) Chácara 20 (Vinte): medindo 5.400,00m² (cinco mil e quatrocentos metros quadrados), sob a Matrícula nº 5.191.

Ficando o mesmo com a seguinte denominação e metragem:

CHÁCARA 01-A/02/16-20...................................................MEDINDO 76.161,40 m²

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal