Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO N°. 256, DE 16 DE JULHO DE 2026

DECRETO N°. 256, DE 16 DE JULHO DE 2026.

Súmula: Nomeia interinamente e com ônus para exercer o cargo de Diretor, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, Departamento de Serviços Públicos e Viação.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º e 10 da Lei Municipal No. 2.236, de 10 de dezembro de 2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã e suas alterações;

CONSIDERANDO a Lei nº 3.234/2023 que reorganiza a Estrutura Organizacional Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Ibiporã e suas alterações;

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado interinamente e com ônus, a partir de 06 de julho de 2026 até 20 de julho de 2026, o servidor RAFAEL ALVES DA SILVA, matrícula 38931, para o cargo de Diretor, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, Departamento de Serviços Públicos e Viação, durante o período de férias do servidor THIERS PONTES FRANCO NETO, matrícula 46181.

Art. 2º. Ficam suspensos durante o período da substituição, os efeitos da Portaria nº 353 de 16 de abril de 2025 que designa o servidor para responder pela Função de Confiança de Chefe de Divisão.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

JUAREZ AFONSO IGNACIO

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas (Interino)

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município