PORTARIA No. 052, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2630/2026
Orgão/Secretaria: IBIPREV
Categoria: Portarias
Concede revisão de proventos de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade ao segurado Paulo DE OLIVEIRA providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná e o Instituto de Previdência de Ibiporã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e de acordo com o disposto na Portaria nº 23 de 01 de abril de 2022, publicada em 18 de abril de 2022, no Decreto nº 542 de 15 dezembro de 2021, publicado em 23 de dezembro de 2021, e considerando o protocolo sob No. 148/2022 – Ibiprev,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica alterada a partir de 01 de junho de 2026, a composição dos proventos de aposentadoria concedida por meio da Portaria nº 012, de 09 de março de 2017 do servidor PAULO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Condutor de Veículos, face reenquadramento e reposicionamento em conformidade com a Lei Municipal No. 2.522/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, correspondente a Carreira de Serviços Operacionais – SO IV – Classe “A” – Nível –“23” da Tabela de Vencimentos no valor de R$ 2.116,72 (dois mil, cento e dezesseis reais e setenta e dois centavos) acrescidos de 25% (vinte e cinco por cento) de adicional de tempo de serviço. Num total de R$ 2.645,90 (dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos) mensais.
Parágrafo único. Os efeitos do reenquadramento e reposicionamento retroagirão a partir da data da concessão da aposentadoria do servidor em 13/03/2017.
Art. 2º. A composição dos proventos atualizados do servidor serão: Proventos de Inatividade R$ 3.507,49 (três mil, quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 25% (vinte e cinco por cento) de adicional de tempo de serviço. Totalizando os proventos de aposentadoria de R$ 4.384,36 (quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos) mensais.
Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FLAVIA CRISTINA MASUDA RUIZ JOSÉ MARIA FERREIRA
Diretora Presidente do IBIPREV Prefeito do Município
