Município de

Ibiporã (PR)

RESOLUÇÃO Nº 008/2026 - CMDPI

RESOLUÇÃO Nº 008/2026 - CMDPI

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Termo de Adesão e do Plano de Ação referente ao Incentivo UNAPI – Programa Universidade Aberta à Pessoa Idosa.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 2.365/2010, em Reunião Extraordinária realizada na data de 17 de junho de 2026,

CONSIDERANDO a Deliberação nº 019/2026 – CEDIPI/PR, que dispõe sobre o Incentivo UNAPI – Programa Universidade Aberta à Pessoa Idosa;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Termo de Adesão do Município de Ibiporã ao Incentivo UNAPI – Programa Universidade Aberta à Pessoa Idosa, instituído pela Deliberação nº 019/2026 – CEDIPI/PR.

Art. 2º Aprovar o Plano de Ação referente à execução dos recursos do Incentivo UNAPI – Programa Universidade Aberta à Pessoa Idosa, conforme apresentado pelo órgão gestor da Política Municipal da Pessoa Idosa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ibiporã, 17 de junho de 2026.

Geneci Gonçalves Viana

Presidente do CMDPI