Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 447, DE 10 DE JUNHO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar no Contrato decorrente da Dispensa nº 8/2.026, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada para a Impressão de Cadernos de Avaliações Diagnósticas Provenientes Da Plataforma do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), organizadas em 02 (dois) ciclos pedagógicos referentes ao ano letivo de 2026 e 01 (um) ciclo pedagógico referente ao ano letivo de 2027.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscal e Gestor do Contrato nº 153/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 61/2.026, Dispensa nº 8/2.026.

Art. 2º Designar como Gestores do Contrato, o Secretário Municipal de Educação, Sr. Atef El Kadri, matrícula nº 51161; para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular a Servidora Simone Aparecida Andrade Vallin, matrícula nº 38821 / 50111; para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente a Servidora Vanessa Cipriani Dias, matrícula nº 43261; para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: GRÁFICA BELAS ARTES LTDA - CNPJ/MF: 09.127.443/0001-12.

Proc. Adm. nº 61/2.026 – Dispensa nº 8/2.026 – Contrato nº 153/2.026 – Protocolo n° 7.660/2.026.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Impressão de Cadernos de Avaliações Diagnósticas Provenientes Da Plataforma do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), organizadas em 02 (dois) ciclos pedagógicos referentes ao ano letivo de 2026 e 01 (um) ciclo pedagógico referente ao ano letivo de 2027.

VALOR DO CONTRATO: R$ 52.314,60 (cinquenta e dois mil trezentos e quatorze reais e sessenta centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 9 de junho de 2.027.

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal.

GESTOR DO CONTRATO: Atef El Kadri, conforme Portaria nº 447, de 10 de junho de 2.026.

FISCAL TITULAR DO CONTRATO: Simone Aparecida Andrade Vallin, conforme Portaria nº 447, de 10 de junho de 2.026.

FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO: Vanessa Cipriani Dias, conforme Portaria nº 447, de 10 de junho de 2.026

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de junho de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal