Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 446, DE 10 DE JUNHO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar no Contrato decorrente da Dispensa nº 9/2.026, que tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados de consultoria estratégica para apoio à implantação do Observatório e Planetário Municipal de Ibiporã/PR, compreendendo exclusivamente atividades de natureza intelectual voltadas à definição de diretrizes técnicas, validação de soluções e orientação especializada para tomada de decisão pela Administração Pública.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscal e Gestor do Contrato nº 152/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 66/2.026, Dispensa Emergencial nº 9/2.026.

Art. 2º Designar como Gestores do Contrato, o Secretário Municipal de Planejamento, Sr. Julio Cesar Dutra, matrícula nº 37861; para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Edson Hermínio Carvalho Filho, matrícula nº 49291; para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente o Servidor Gabriel Baise, matrícula nº 48501; para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: GRUPO DE ESTUDO E DIVULGAÇÃO DE ASTRONOMIA DE LONDRINA (GEDAL) - CNPJ/MF: 65.559.214/0001-48.

Proc. Adm. nº 66/2.026 – Dispensa nº 9/2.026 – Contrato nº 152/2.026 – Protocolo n° 8.266/2.026.

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria estratégica para apoio à implantação do Observatório e Planetário Municipal de Ibiporã/PR, compreendendo exclusivamente atividades de natureza intelectual voltadas à definição de diretrizes técnicas, validação de soluções e orientação especializada para tomada de decisão pela Administração Pública.

VALOR DO CONTRATO: R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 9 de junho de 2.027.

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal.

GESTOR DO CONTRATO: Conforme Portaria nº 446, de 10 de junho de 2.026.

FISCAIS DO CONTRATO: Conforme Portaria nº 446, de 10 de junho de 2.026.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de junho de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal