Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº433/2026

PORTARIA Nº. 433, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

Súmula: Concede prorrogação da Licença para Amamentação de acordo com Parecer Médico da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – DGSO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO o artigo 112 da Lei Municipal No. 2.236/2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;

CONSIDERANDO o pedido realizado via e-mail, e devidamente analisado pela Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – DGSO.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora ELIANE GOMES DE MOURA, matrícula 36991, ocupante do cargo de Educador Infantil 40h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a prorrogação da Licença Amamentação de 01 (uma) hora por dia, a partir de 02 de maio de 2026, com término em 02 de setembro de 2026.

Art. 2º. Fica estabelecido o retorno às atividades laborais, após o término da Licença para Amamentação.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JULIANA CRUZATTI VICENTE

Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas

EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO

Secretária Municipal de Gestão de Pessoas