Município de

Ibiporã (PR)

EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

Referente: Processo Administrativo nº. 016/2026, Inexigibilidade de Licitação nº. 010/2026.

Contratante: Câmara Municipal de Ibiporã (PR).

Contratada: “Supreme Capacitação e Treinamento Ltda.”, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.370.234/0001-42, situada no SCS, Quadra 2, Bloco C, LT 99 - Edifício São Paulo, 3º Andar, salas 314/315 - Asa Sul - Brasília/DF - CEP: 70.314-900.

Objeto: Revogação da Inexigibilidade de Licitação nº. 010/2026, que tinha por objeto a contratação de empresa para ministrar curso de capacitação técnica para servidor efetivo da Câmara Municipal de Ibiporã (PR).

Motivo: Cancelamento do curso por parte da empresa promotora, fato superveniente que inviabilizou a continuidade da contratação nos termos homologados.

Base legal: Artigo 37, XXI da Constituição Federal, § 3º do Art. 74, III, f, da Lei 14.133/2021 e Art. 57 do Ato da Mesa nº. 001/2023.

Valor total: R$ 3.290,00 (Três Mil Duzentos e Noventa Reais).

Foro: Comarca de Ibiporã/PR.

Ibiporã, 12 de maio de 2026.

(assinado digitalmente)

RAFAEL EIK BORGES FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR)