Município de

Ibiporã (PR)

Data de Veiculação: 13 de maio de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2591/2026
Orgão/Secretaria: Câmara Municipal
Categoria: Processos Administrativos

---

CONTRATO N° 001/2023-CMI.
DISPENSA ELETRÔNICA N°. 005/2023-CMI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 016/2023
 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IBIPORÃ, inscrita no CNPJ sob n.o 77.703.114/0001-22 com sede na Avenida dos Estudantes, nº 299, Centro, Ibiporã-Pr – CEP 86206-014 neste ato representado por seu Presidente VEREADOR RAFAEL EIK BORGES FERREIRA, RG 8.183.xxx-x, CPF 044.298.xxx-xx, residente e domiciliado à Avenida Santos Dumont, nº 860, apto 906, Vila Martins, na cidade de Ibiporã-Pr, doravante denominado CONTRATANTE.

A EMPRESA LUSA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF. sob nº. 00.785.xxx/0001-xx, estabelecida na Avenida Santos Dumont, nº. 132, Sala 12, Centro, na cidade de Ibiporã (PR), CEP 86200-000, neste ato representado pelo Senhor LUIZ CARLOS ARMELIN, portador da Cédula de Identidade RG nº. 5.098.xxx-x - SESP/PR, inscrito no CPF/MF. sob nº. 611.868.xxx-xx, residente e domiciliado na Avenida Santos Dumont, nº 132, CEP: 86200-981, na cidade de Ibiporã, estado do Paraná, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a  atualização dos valores contratados, nos termos do art. 136, I, da Lei nº 14133/2021, conforme as condições estabelecidas pelas partes no contrato firmando em 18 de abril de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – Fica ajustado o valor da prestação de serviços, originalmente pactuado no contrato principal, em 4,109610% (quatro inteiros, cento e nove mil seiscentos e dez milionésimos por cento), com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurada no período compreendido entre maio de 2025 e abril de 2026, perfazendo o valor de R$ 199,21 (cento e noventa e nove reais e vinte e um centavos) por parcela, durante os próximos 12 meses.

CLÁUSULA TERCEIRA Ficam ratificadas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, ficando este Termo Aditivo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito, partindo da data de 18 de abril de 2025.

Ibiporã, 12 de maio de 2026.
 

RAFAEL EIK BORGES FERREIRA
Presidente
AVANTE