Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 297, DE 31 DE MARÇO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar nos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 17/2.026, cujo objeto é aquisição de medicamentos manipulados.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor dos Contratos nº 87/2.026, nº 88/2.026, nº 89/2.026, nº 90/2.026, nº 91/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.234/2.026, Pregão Eletrônico nº 17/2.026.

Art. 2º Designar como Gestora a Secretária Municipal de Saúde, Leiliane de Jesus de Martini Lopes Vilar, matrícula nº 33081, para promover a Gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular a Servidora Aline Emi Tanida, matrícula nº 44201, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, a Servidora Andreza Bruschi Cardoso, matrícula nº 28551, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DOS CONTRATOS

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

Proc. Adm. nº 1.234/2.026 – Pregão Eletrônico nº 17/2.026 - Protocolo n° 35.136/2.025.

OBJETO: Aquisição de medicamentos manipulados.

PRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 de março de 2.027.

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 31 de março de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal