Município de

Ibiporã (PR)

REGIMENTO INTERNO 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO DE IBIPORÃ – PR

REGIMENTO INTERNO

1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO DE IBIPORÃ – PR

A 1ª Conferência Municipal de Turismo de Ibiporã, convocada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com apoio do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.006, de 24 de julho de 2019, e considerando a Portaria nº 283, de 26 de março de 2026, que nomeia a Comissão Organizadora da Conferência, reger-se-á pelo presente Regimento Interno.

CAPÍTULO I – DA REALIZAÇÃO

Art. 1º A 1ª Conferência Municipal de Turismo de Ibiporã constitui instância de participação social destinada ao debate, avaliação e proposição de diretrizes para as políticas públicas de turismo no Município.

Art. 2º A Conferência será realizada nos dias 08 e 09 de maio de 2026, no Cine Teatro Padre José Zanelli, no Município de Ibiporã/PR, com divulgação prévia pelos meios oficiais do Município.

Art. 3º A Conferência terá caráter propositivo e deliberativo, garantindo a participação do Poder Público, da iniciativa privada e da sociedade civil na construção das políticas públicas municipais para o segmento do turismo.

CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS

Art. 4º São objetivos da Conferência:

I – promover o diálogo entre Poder Público, iniciativa privada e sociedade civil acerca do desenvolvimento do turismo no Município;

II – identificar potencialidades, desafios e oportunidades do setor turístico local;

III – formular propostas e diretrizes visando à elboração do Plano Municipal de Turismo, com a finalidade de estruturar o Sistema Municipal de Turismo;

IV – incentivar a integração entre turismo, cultura, economia criativa e desenvolvimento territorial;

V – contribuir para o aprimoramento da atuação e das ações do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.

CAPÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO

Art. 5º À organização, a coordenação e a execução da Conferência caberão à Comissão Organizadora, instituída por Portaria do Poder Executivo Municipal.

Art. 6º Compete à Comissão Organizadora:

I – elaborar e submeter à aprovação o presente Regimento;

II – validar e contribuir com a programação da Conferência;

III – promover a mobilização e divulgação do evento;

IV – organizar o credenciamento dos participantes;

V – coordenar os grupos de trabalho;

VI – sistematizar as propostas aprovadas;

VII – elaborar e validar o relatório final da Conferência.

Art. 7º A participação na Comissão Organizadora será considerada serviço público relevante, não remunerado.

CAPÍTULO IV – DA MESA DIRETORA

Art. 8º A Conferência será conduzida por uma Mesa Diretora, responsável pela coordenação dos trabalhos durante sua realização.

Art. 9º A Mesa Diretora será composta por:

I – Presidente da Conferência;

II – Secretário(a);

III – Relator(a).

Art. 10. A Mesa Diretora será indicada pela Comissão Organizadora e referendada pela plenária de abertura da Conferência.

Art. 11. Compete à Mesa Diretora:

I – conduzir os trabalhos da Conferência;

II – garantir o cumprimento deste Regimento;

III – organizar a ordem das manifestações;

IV – conduzir as votações;

V – dirimir dúvidas quanto à condução dos trabalhos.

CAPÍTULO V – DO TEMA E DOS EIXOS

Art. 12. A 1ª Conferência Municipal de Turismo terá como tema: “Ibiporã + Cultura e Turismo”.

Art. 13. O tema será debatido a partir dos seguintes eixos:

I – O Plano Municipal de Turismo (PMT);

II – Planejamento e desenvolvimento do turismo no Município;

III – Integração entre turismo, cultura e economia criativa;

IV – Promoção, marketing e fortalecimento da identidade turística de Ibiporã;

V – Sustentabilidade, patrimônio cultural e valorização do território;

VI – Participação social, governança e fortalecimento do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.

CAPÍTULO VI – DOS PARTICIPANTES

Art. 14. Poderão participar da Conferência:

I – representantes do Poder Público;

II – representantes da sociedade civil;

III – representantes do setor turístico;

IV – profissionais e trabalhadores do turismo;

V – estudantes e demais interessados no desenvolvimento do turismo municipal.

Art. 15. A participação na Conferência será aberta ao público mediante credenciamento.

§1º Terão direito a voz e voto os participantes devidamente credenciados.

§2º Convidados terão direito a voz.

§3º Observadores não terão direito a voz nem voto.

CAPÍTULO VII – DO CREDENCIAMENTO

Art. 16. O credenciamento dos participantes será realizado no local do evento ou mediante inscrição prévia, conforme orientação da Comissão Organizadora.

Art. 17. O credenciamento tem por finalidade registrar os participantes e habilitar aqueles com direito a voto.

CAPÍTULO VIII - DOS PARTICIPANTES

DA PARTICIPAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

Art. 18. Poderão participar da Conferência:

I – representantes do Poder Público;

II – representantes da sociedade civil;

III – representantes do setor turístico;

IV – profissionais e trabalhadores do turismo;

V – estudantes e demais interessados no desenvolvimento do turismo municipal.

Art. 19. A participação na Conferência será aberta ao público, mediante credenciamento, a ser realizado previamente conforme orientações da Comissão Organizadora ou no local do evento.

Art. 20. Os participantes da Conferência serão classificados nas seguintes categorias:

I – delegados;

II – convidados;

III – observadores.

Art. 21. Terão direito a voz e voto os participantes credenciados como delegados.

Art. 22. Os participantes classificados como convidados e observadores terão direito a voz, nos termos definidos pela coordenação dos trabalhos, não possuindo direito a voto.

Art. 23. O credenciamento tem por finalidade registrar os participantes e assegurar a adequada organização dos trabalhos.

CAPÍTULO IX – DO FUNCIONAMENTO

Art. 24 A Conferência será composta pelas seguintes etapas:

I – credenciamento;

II – sessão de abertura;

III – apresentação da temática;

IV – exposições e debates;

V – grupos de trabalho;

VI – plenária final deliberativa.

Art. 25 Os grupos de trabalho terão por finalidade discutir os eixos temáticos e elaborar propostas relacionadas ao desenvolvimento do turismo municipal.

CAPÍTULO IX – DAS DELIBERAÇÕES

Art. 26. As propostas elaboradas nos grupos de trabalho serão submetidas à apreciação da plenária final.

Art. 27. As deliberações em plenário serão adotadas por maioria simples dos participantes presentes com direito a voto.

Art. 28. As propostas aprovadas constituirão recomendações da Conferência para o aprimoramento das políticas públicas de turismo do Município.

CAPÍTULO X – DO REGISTRO DOS TRABALHOS

Art. 29. Será lavrada ata da Conferência, registrando todas as deliberações aprovadas.

Art. 30. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo elaborará o relatório final da Conferência, consolidando as propostas aprovadas.

CAPÍTULO XI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 31. Os casos omissos neste Regimento serão dirimidos pela Comissão Organizadora da Conferência.

Art. 32. O presente Regimento entra em vigor na data de sua aprovação.

Ibiporã, 08 de abril de 2026.

Luciana Masson

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo