Município de

Ibiporã (PR)

REGIMENTO INTERNO IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE IBIPORÃ – PR

REGIMENTO INTERNO

IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE IBIPORÃ – PR

CAPÍTULO I – DA REALIZAÇÃO

Art. 1º A IV Conferência Municipal de Política Cultural de Ibiporã constitui instância de participação social destinada ao debate, avaliação e proposição de diretrizes para as políticas públicas de cultura no Município, integrando o processo das Conferências Estadual e Nacional de Cultura.

Art. 2º A Conferência será realizada nos dias 08 e 09 de maio de 2026, no Cine Teatro Padre José Zanelli, no Município de Ibiporã/PR, com divulgação prévia pelos meios oficiais do Município.

Art. 3º A Conferência terá caráter propositivo e deliberativo, garantindo a participação do poder público e da sociedade civil na construção das políticas culturais municipais.

CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS

Art. 4º São objetivos da Conferência:

I – atualizar o Plano Municipal de Cultura;

II - promover o debate sobre as políticas públicas de cultura no Município;

III – formular propostas para o fortalecimento da política cultural;

IV – propor reflexões e ações acerca da transversalidade com o Turismo

V - incentivar a participação social na gestão das políticas culturais;

VI – eleger delegados que representarão o Município de Ibiporã na Conferência Estadual de Cultura.

VII – eleger os membros titulares e seus respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal de Cultura.

CAPÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO

Art. 5º A organização, coordenação e execução da Conferência caberão à Comissão Organizadora, instituída por Portaria do Poder Executivo Municipal.

Art. 6º Compete à Comissão Organizadora:

I – elaborar e propor o presente Regimento;

II – definir a programação da Conferência;

III – promover a mobilização e divulgação do evento;

IV – organizar o credenciamento dos participantes;

V – coordenar os grupos de trabalho;

VI – sistematizar as propostas aprovadas;

VII – elaborar o relatório final da Conferência.

Art. 7º A participação na Comissão Organizadora será considerada serviço público relevante, não remunerado.

CAPÍTULO IV – DA MESA DIRETORA

Art. 8º A Conferência será conduzida por uma Mesa Diretora responsável pela coordenação dos trabalhos durante sua realização.

Art. 9º A Mesa Diretora será composta por:

I – Presidente da Conferência;

II – Secretário(a);

III – Relator(a).

Art. 10 Compete à Mesa Diretora:

I – conduzir os trabalhos da Conferência;

II – garantir o cumprimento deste Regimento;

III – organizar a ordem das manifestações;

IV – conduzir as votações;

V – dirimir dúvidas quanto à condução dos trabalhos.

CAPÍTULO V – DO TEMA E DOS EIXOS

Art. 11 A IV Conferência Municipal de Política Cultural terá como tema: “Ibiporã + Cultura e Turismo”.

Art. 12 O tema será debatido a partir dos seguintes eixos:

I – Plano Municipal de Cultura;

II – Democratização do acesso à cultura e participação social;

III – Identidade, patrimônio e memória;

IV – Diversidade cultural e transversalidades de gênero, raça e acessibilidade;

V – Economia criativa, trabalho, renda e sustentabilidade;

VI – Direito às artes e às linguagens digitais.

CAPÍTULO VI – DOS PARTICIPANTES

Art. 13 Poderão participar da Conferência cidadãos residentes ou atuantes no Município de Ibiporã há pelo menos 2 (dois) anos.

Art. 14 Os participantes serão classificados nas seguintes categorias:

I – representantes dos segmentos culturais;

II – representantes da sociedade civil;

III – representantes do poder público;

IV – convidados;

V – observadores.

§1º Terão direito a voz e voto os participantes credenciados nas categorias previstas nos incisos I, II e III.

§2º Convidados terão direito a voz.

§3º Observadores não terão direito a voz nem voto.

CAPÍTULO VII – DO CREDENCIAMENTO

Art. 15 O credenciamento dos participantes será realizado no local do evento ou por meio de inscrição prévia, conforme orientação da Comissão Organizadora.

Art. 16 O credenciamento tem por finalidade registrar os participantes e habilitar aqueles com direito a voto.

CAPÍTULO VIII – DO FUNCIONAMENTO

Art. 17 A Conferência será composta pelas seguintes etapas:

I – credenciamento;

II – sessão de abertura;

III – apresentação da temática;

IV – debates;

V – grupos de trabalho;

VI – plenária final deliberativa;

VII – eleição de delegados.

CAPÍTULO IX – DAS DELIBERAÇÕES

Art. 18 As propostas elaboradas nos grupos de trabalho serão submetidas à plenária final.

Art. 19 As deliberações ocorrerão por maioria simples dos participantes presentes com direito a voto.

CAPÍTULO X – DA ELEIÇÃO DE DELEGADOS

Art. 20 A Conferência elegerá delegados que representarão o Município de Ibiporã na Conferência Estadual de Cultura.

Art. 21 Poderão candidatar-se a delegado os participantes residentes ou atuantes no Município de Ibiporã há pelo menos 2 (dois) anos.

CAPÍTULO XI – DA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS

Art. 22 Durante a Conferência será realizada a eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Política Cultural.

Art. 23 A eleição ocorrerá por segmento cultural.

Art. 24 Cada participante poderá votar apenas no segmento em que estiver inscrito.

Art. 25 A votação ocorrerá no sábado, dia 09 de maio de 2026.

Art. 26 Poderão candidatar-se e votar apenas os participantes presentes no momento da eleição.

Art. 27 A eleição será conduzida pela Mesa Diretora da Conferência com apoio da Comissão Organizadora.

Art. 28 A eleição ocorrerá com quórum mínimo de maioria simples dos participantes credenciados presentes.

CAPÍTULO XII – DO REGISTRO DOS TRABALHOS

Art. 29 Será lavrada ata da Conferência contendo as deliberações e resultados das eleições.

Art. 30 A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo elaborará o relatório final da Conferência.

CAPÍTULO XIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 31 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

Art. 32 Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação.

Ibiporã, 08 de abril de 2026.

Luciana Masson

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo