Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº245/2026

PORTARIA Nº 245, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

Súmula: Retifica Portarias.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar o art. 3º da Portaria nº 060, de 19 de janeiro de 2026, publicada no Jornal Oficial do Município em 21 de janeiro de 2026, para que:

Onde se lê:

“Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 585 de 26 de junho de 2024.”

Passe a constar:

“Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 085 de 17 de janeiro de 2025.”

Art. 2º. Retificar a Portaria nº 238, de 13 de março de 2026, publicada no Jornal Oficial do Município em 17 de março de 2026, para que:

Onde se lê:

Passe a constar:

Art. 3º. Retificar a Portaria nº 224, de 12 de março de 2026, publicada no Jornal Oficial do Município em 17 de março de 2026, para que:

Onde se lê:

Art. 2º. ATRIBUIR aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, percentual sobre o vencimento básico, a título de Adicional de Insalubridade de Grau Médio e Máximo, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 15 e seus anexos, da Portaria nº 3.214/78, bem como com a Lei nº 6.514/77, de acordo com Laudo Técnico Pericial, que atesta o exercício de atividades consideradas insalubres, em razão da exposição habitual e permanente a agentes biológicos.

Passe a constar:

Art. 2º. ATRIBUIR aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, percentual sobre o vencimento básico, a título de Adicional de Insalubridade de Grau Médio e Máximo (20% e 40%) e Adicional de Periculosidade (30%), em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 15 e seus anexos, da Portaria nº 3.214/78, bem como com a Lei nº 6.514/77, de acordo com Laudo Técnico Pericial, que atesta o exercício de atividades consideradas insalubres, em razão da exposição habitual e permanente a agentes biológicos.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.